Senado vota nesta terça-feira (12) projeto que taxa apostas on-line
Texto precisará voltar para a Câmara dos Deputados após alterações
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira a proposta que taxa as empresas de apostas on-line e os ganhadores de prêmios. De acordo com o ministério da Fazenda, seria possível arrecadar, inicialmente, R$ 2 bilhões em 2024.
Mas o projeto também vem sendo alterado por senadores e sofre resistência de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.
O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), fez modificações na proposta. Com isso, o projeto precisará passar por nova análise na Câmara. O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Além disso, foi adicionada a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
— O pessoal tem que se conscientizar que quem é contra a regulamentação é porque é a favor da clandestinidade. Quem não quer regular para ser fiscalizado, que os recursos atendam saúde e educação. Não existem desculpas — disse o relator.
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O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
14% para a área da segurança pública;
36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
10% para a seguridade social;
28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal
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