Sete estatais estaduais não cumprem exigências de saneamento e terão de privatizar serviço
O novo marco determina que, até 2033, as empresas contratadas forneçam serviço de água em 99% de suas áreas de atuação
Sete empresas estaduais de saneamento não conseguiram comprovar o cumprimento de exigências do novo marco legal do setor e terão de conceder seus serviços à iniciativa privada. São as companhias responsáveis pelos seguintes estados: Piauí, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão, Roraima e Amazonas.
Essas empresas não cumpriram as exigências em nenhum dos municípios dos estados cujos serviços estão sob sua responsabilidade. As companhias estaduais de outros dois entes federativos, Bahia e Paraíba, cumpriram as exigências parcialmente. As capitais Salvador e João Pessoa, por exemplo, ficaram de fora dos contratos das companhias estaduais.
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- São cidades relevantes para estes estados. Tem gente (estado) que não cumpriu e tem (estado) que cumpriu mas não 100%. Mandou, comprovou mas tem algumas cidades muito importantes de fora - explica o secretário nacional do saneamento, Pedro Maranhão no evento Construindo Futuros no Saneamento, realizado nesta segunda-feira na sede do BNDES, no Centro do Rio.
Ao considerar os municípios, aproximadamente 1.220 não entregaram a documentação de comprovação de capacidade econômico-financeira para tocar os serviços de saneamento.
Sem conseguir cumprir a meta no prazo estipulado no novo marco legal, esses estados e municípios terão que licitar os serviços de saneamento, abrindo caminho para empresas privadas.
O novo marco determina que, até 2033, as empresas contratadas forneçam serviço de água em 99% de suas áreas de atuação e coleta/tratamento de esgoto em 90% das áreas.
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