Setor de serviços critica reforma de Guedes e pede desoneração
No plano do governo, a desoneração da folha de pagamentos está prevista como a quarta e última etapa da reforma tributária
Em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), empresários do setor de serviços contestaram a ideia do governo de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal com alíquota de 12% sem que haja uma compensação, como desonerar encargos sobre a contratação de funcionários.
No plano do governo, a desoneração da folha de pagamentos está prevista como a quarta e última etapa da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia. Ainda não há data para o envio da proposta.
Representantes do ramo de serviços -que geralmente apresentam elevado grau de contratação de mão de obra- argumentam que, sem a redução de encargos trabalhistas, o tributo proposto por Guedes elevaria a carga tributária das empresas.
Leia também
• Reforma tributária pode elevar juros ao consumidor, diz Febraban
• Desoneração da folha tem que ser discutida na reforma tributária, diz secretário do Tesouro
Diante das críticas, integrantes do Ministério da Economia reforçam o discurso de Guedes: a reforma tributária não tem o objetivo de elevar ou reduzir a carga, e sim simplificar. Por isso, o ministro pediu, durante a videoconferência da noite desta quarta-feira (22), que os empresários tenham paciência e considerem o efeito de todas as etapas do projeto de reformulação do sistema tributário.
Segundo relatos de membros do governo e empresários, Guedes disse que irá trabalhar para que todas as fases da reforma tributária entrem em vigor simultaneamente. Ele quer aprovar a reforma no Congresso até o fim do ano. Dessa forma, a alíquota de 12% da CBS (tributo proposta como resultado da unificação de Pis e Cofins) seria compensada pela desoneração da folha de pagamentos para o setor, dizem assessores do ministro.
"Esse imposto proposto pelo governo [CBS] onera o setor e não traz a contrapartida", disse o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci Júnior, que participou da reunião com o governo.
Integrantes da equipe econômica afirmam que as críticas já eram esperadas. O governo continua estudando formas de bancar a desoneração da folha. Uma alternativa é criar um imposto sobre transações eletrônicas, mas a ideia já sofre resistência no Congresso.
A Folha de S.Paulo antecipou na segunda-feira (20) que a proposta de unificação de tributos do governo não traria nenhum tipo de compensação para perdas sofridas pelo setor de serviços. A decisão, confirmada com a apresentação da proposta, representou um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para tentar aliviar áreas mais impactadas.
Entre as opções, estava isentar, inicialmente, áreas do setor de serviços, que teriam uma transição e se adaptariam de forma gradual à nova tributação. A estratégia do Ministério da Economia é forçar entidades empresariais a defender no Congresso a criação de um imposto sobre transações digitais. Os recursos arrecadados pelo governo com esse novo tributo seriam usados para reduzir encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de salários.
Representantes do setor de serviços já se posicionaram favoravelmente à retomada do tributo aos moldes da CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamento para todos os setores. A alíquota do novo tributo estudado pelo governo está entre 0,2% e 0,4% por operação, com potencial de arrecadação entre R$ 60 bilhões e R$ 120 bilhões ao ano.
Na reunião com empresários, Guedes, segundo relatos de participantes, reconheceu que teve que segurar o envio da proposta de reforma tributária no ano passado por causa do timing político e, no começo de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
