Shein é certificada no programa do governo e terá compras de até US$ 50 isentas de imposto
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais
O governo anunciou nesta quinta-feira que a Shein foi habilitada para participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 245,82 na cotação de hoje).
Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.
A varejista chinesa Shein foi a primeira das grandes empresas de comércio eletrônico a solicitar a adesão ao programa, no início de agosto. Desde então, o pedido estava sendo analisado pelos técnicos da Receita.
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
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Além disso, sobre as remessas de qualquer valor será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam atender uma série de regras, incluindo a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
Além disso, o vendedor será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão do tributo federal e estadual nos preços.
A Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) foi o primeiro e-commerce a receber o certificado da Receita Federal, e desde então está com o selo de participante do programa Remessa Conforme.
No fim do mês de agosto,o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme.
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