Silvio Costa Filho lança debêntures de infraestrutura para fortalecer setores portuário e de aviação
Nova portaria promete agilizar investimentos e atrair capital estrangeiro para projetos de infraestrutura no Brasil
Nesta última quinta-feira (29), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024.
Este decreto estabelece critérios para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura, voltadas especialmente para os setores portuário e da aviação.
Debêntures
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Ao comprar uma debênture, o investidor empresta dinheiro à empresa, que se compromete a pagar esse valor com juros em uma data futura.
No caso das debêntures de infraestrutura, os recursos captados são destinados exclusivamente a financiar projetos de infraestrutura, como a construção e modernização de portos e aeroportos.
Segundo Silvio Costa Filho, a nova regulamentação representa "um novo marco para investimentos nos setores portuário e da aviação do Brasil".
Ele destacou que o objetivo é "fortalecer os setores portuário e aeroportuário brasileiro" através da desburocratização, acelerando a carteira de investimentos e oferecendo mais previsibilidade ao setor.
"Não tenho dúvida que isso vai fortalecer muito a agenda de crédito do setor portuário, do setor da aviação e do setor hidroviário. Se acertarmos o passo, nós poderemos, nesses 24 meses, assinar mais de 20 bilhões de debêntures", afirmou o ministro.
Além das debêntures, o ministro mencionou outras iniciativas importantes que estão alinhadas com essa agenda de crédito, como o fortalecimento do Reporto, da Reid (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), do Fundo da Marinha Mercante, FNAC, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e agora o projeto de debêntures de infraestrutura.
"Esse conjunto de ações vai alavancar mais investimentos no Brasil, acelerando também a carteira do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], entre outros investimentos no país", destacou Costa Filho.
Celeridade
Uma das principais mudanças trazidas pela portaria é a eliminação da necessidade de autorização prévia do Ministério para a emissão das debêntures, o que, segundo Mariana Pescatori, secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, reduzirá o tempo de análise de projetos de até três meses para apenas um dia útil.
"Com certeza vai ser mais atrativo para os investidores internacionais e para o mercado estrangeiro vir investir no Brasil por meio de debênture de infraestrutura. E temos uma expectativa de ampliação do volume de investimentos no setor portuário, aeroportuário e hidroviário, que vai gerar emprego e renda para o país", comemorou.
Funcionamento
Os interessados poderão acessar o portal do Ministério de Portos e Aeroportos, onde encontrarão o passo a passo para protocolar os documentos necessários, incluindo um formulário eletrônico.
Após o preenchimento, será gerado um número de protocolo, que permitirá ao emissor registrar a oferta pública da debênture na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O processo prevê que, em cinco dias úteis, a Secretaria Executiva do Ministério realizará um checklist para garantir que toda a documentação e informações necessárias foram prestadas.
Caso sejam necessárias informações adicionais, os investidores terão 15 dias úteis para fornecer as informações ao Ministério.
Durante esse período, o investidor também deverá obter, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma declaração que comprove que o investimento está atrelado a um contrato vigente e operacional.
Perspectivas
O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, ressaltou que a portaria das debêntures de infraestrutura deve trazer um aumento significativo nos investimentos, especialmente nos setores de aviação e portuário.
"Por meio dos aeroportos, a gente leva desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, oportunidades. É um meio de transporte que faz com que a gente possa escoar a produção, especialmente de produtos de maior valor agregado", explicou Franca.
Ele destacou ainda que 2024 será um ano recorde de investimentos, com quase R$ 4 bilhões destinados a cerca de 50 aeroportos no país.
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