Socorro ao setor de energia será de R$ 14,8 bilhões
O setor espera que o dinheiro comece a entrar já no fim deste mês, aliviando a pressão sobre o caixa das distribuidoras, que convivem com queda de vendas e aumento da inadimplência
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta segunda (6) que 50 das 53 distribuidoras de eletricidade do país aderiram ao empréstimo negociado pelo governo para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Assim, o valor total do crédito ficará em R$ 14,8 bilhões, menor do que o teto de R$ 16,1 bilhões autorizado pela agência.
O setor espera que o dinheiro comece a entrar já no fim deste mês, aliviando a pressão sobre o caixa das distribuidoras, que convivem com queda de vendas e aumento da inadimplência. O governo defende que a operação reduz a necessidade de reajustes nas contas de luz em 2020.
O empréstimo, conhecido como Conta-Covid, será concedido por um consórcio de 19 bancos. Do montante total, 30% virão de bancos públicos, incluindo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que coordenou as negociações para levantar os recursos.
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Na última quinta (2), foram divulgadas as condições do empréstimo, que terá custo de CDI mais 2,9%. O prazo para adesão das distribuidoras venceu na sexta (3). Segundo a Aneel, apenas as empresas Forcel, do Paraná, e Cooperaliança e João Cesa, de Santa Catarina, não aderiram.
Ainda não foram divulgados quanto cada uma das 50 companhias tomará. O valor depende dos impactos, em seu fluxo de caixa, das pressões tarifárias que o empréstimo pretende anular, como a alta da energia de Itaipu e o início de operações de novas linhas de transmissão no país.
O empréstimo terá 11 meses de carência e será pago em 54 parcelas descontadas na conta de luz dos brasileiros a partir desse prazo. "Se não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses", disse a Aneel nesta segunda.
A agência defende que o empréstimo "endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em consequência da pandemia". Ao mesmo tempo, acrescenta, protege o resto da cadeia ao garantir o pagamento pela compra e transporte de energia.
As distribuidoras são defensoras da medida, mas dizem que é insuficiente para resolver os problemas do setor. Os efeitos estruturais da queda de demanda e do aumento na inadimplência - que já somam R$ 9 bilhões, segundo o MME (Ministério de Minas e Energia) terão que ser discutidos em processos extraordinários de revisão tarifária.
A expectativa é que a inadimplência, que é quase quatro vezes maior do que no primeiro semestre de 2019, seja pressionada pelo fim do subsídio integral aos consumidores de baixa renda com recursos do Tesouro, que vigorou por três meses e venceu no dia 30 de junho sem qualquer definição sobre renovação.
Além disso, as empresas pediam à Aneel a autorização para reconhecer o valor do empréstimo já no balanço do segundo trimestre, reduzindo os riscos de descumprimento de metas de endividamento comprometidas em contratos de financiamento feitos no mercado financeiro.
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