STF forma maioria para determinar que governo só precisa realizar o Censo em 2022
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer par ao exercício financeiro seguindo ao da decisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que o governo federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano.
A corte já tem sete votos para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal. Seis ministros já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022.
O julgamento ainda está em curso no plenário virtual que vai até as 23h59 desta sexta-feira (14).
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer par ao exercício financeiro seguindo ao da decisão, ou seja, no próximo ano.
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Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tenha que fazer o levantamento já neste ano.
Gilmar defendeu a necessidade de dar tempo ao governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.
"Não bastasse isso, a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".
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