STF forma maioria para determinar repercussão geral em julgamento de vínculo entre Uber e motoristas
Relator afirmou que Corte precisa dar 'resposta uniformizadora e efetiva' sobre tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que um julgamento sobre o vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e seus motoristas terá repercussão geral. Isso significa que o resultado da ação terá que ser seguido em todos os casos semelhantes.
Cinco ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, pelo reconhecimento da repercussão: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para terminar nesta sexta-feira (1º).
Em seu voto, Fachin afirmou que cabe ao STF "conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa". O ministro ressaltou "decisões divergentes" sobre o tema, o que estaria criando uma "inegável insegurança jurídica".
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O relator ainda disse que o tema é um dos "mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional" e afirmou que é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.
Nos últimos meses, os ministros do STF têm atuado para estabelecer uma jurisprudência nas regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. Outro caso, envolvendo a Rappi, de entregas, chegou a entrar na pauta do plenário da Corte no início do mês, mas não foi analisado. Esse caso era específico, valendo apenas para um trabalhador, mas poderia servir de orientação para demais situações.
Agora, esse processo pode ser julgado em conjunto ou depois do processo envolvendo a Uber. Isso porque uma decisão de repercussão geral, com a fixação de uma tese para ser seguida em casos semelhantes, tem mais força do que a análise de um caso específico.
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