STF suspende novo piso da enfermagem e dá 60 dias para envio de informações
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acontece depois de federação orientar hospitais a não pagarem reajuste
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o novo piso salarial nacional da enfermagem. A decisão dá prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O objetivo é que o novo valor seja sustentável.
Na última quarta-feira, a Federação Brasileira de Hospitais orientou seus filiados a não alterarem o valor pago aos enfermeiros.
A decisão não analisa a legalidade da criação do novo piso da enfermagem. O ministro inclusive ressalta a importância de valorizar essa categoria profissional. No entanto, o objetivo é um freio de arrumação, com tempo pré-definido para encontrar uma solução de aterrissagem definitiva.
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- Vai acontecer agora o que deveria ter acontecido antes, dentro do Congresso Nacional. Voltamos ao tempo do bom senso. O que vai se discutir é qual é a forma de homenagear os enfermeiros que tenhamos solvabilidade, palavra usada pelo ministro, ou seja, possibilidade de que seja cumprida a decisão - diz Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp)
A lei 14.434, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto, estipula que o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Logo depois da sanção, no entanto, entidades ligadas a hospitais se queixaram de que não seria possível arcar com esse piso. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a nova lei. O principal argumento é que a legislação não apontava fontes de custeio, já que o piso também teria de ser cumprido por União, estados e municípios.
Estudo técnico da Câmara mostra que 1,3 milhão de profissionais empregados em estabelecimentos de saúde no país com obrigatoriedade de ganhar ao menos o piso. Segundo levantamento do Dieese, com dados de dezembro de 2020, 54% das vagas para enfermeiros no país pagam abaixo do novo salário-base da categoria. Esse percentual salta para 82% no caso dos técnicos e fica em 52% para trabalhadores em vagas de auxiliares de enfermagem.
Para Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, a decisão tomada pelo STF neste domingo é fundamental para que não sejam tomadas medidas que possam precarizar a assistência, como redução de leitos ou demissões, dando tempo ao setor para buscar alternativas para o pagamento do novo piso:
- Quando existe uma disputa, parece que um lado ganha e outro perde, mas não é assim. É importante haver tempo para discussões, na tentativa de valorizar o profissional de uma maneira responsável que se busque a fonte de financiamento, a gradação ou o escalonamento de um piso salarial.
Em entrevista ao GLOBO, o diretor executivo da Anahp, disse que as entidades não são contrárias ao reconhecimento profissional dos enfermeiros, mas que a criação de uma despesa de R$ 16 bilhões ao ano sem um mecanismo compensatório levará inevitavelmente a demissões no setor e consequentes fechamentos de leitos Brasil afora.
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