STF voltará a discutir revisão da vida toda em abril, mas julgamento não deve ser alterado; entenda
Ministros já aprovaram tese que, na prática, derruba posição mais vantajosa para aposentados
Após aprovar uma tese que, na prática, derruba a chamada revisão da vida toda do INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar no próximo mês o tema. A tendência é que o mesmo entendimento seja mantido, ou seja, de que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para a sua aposentadoria.
O primeiro item da pauta do dia 3 de abril, a próxima sessão plenária do STF, é o processo no qual, em 2022, o STF autorizou a revisão da vida toda. Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo.
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O recurso estava na pauta do STF de quinta-feira. Os ministros decidiram julgar antes, contudo, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No julgamento dessas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.
No STF, um entendimento formado em uma ADI tem mais força do que em um recurso extraordinário (RE), tipo de ação na qual a revisão foi decidida inicialmente.
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