STJ decide que PIS/Cofins faz parte da base de cálculo do ICMS
Decisão é no sentido oposto à tese do século do STF
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que os valores dos impostos federais PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do estadual ICMS. A decisão tem caráter geral e valerá para todo o Judiciário.
O entendimento do STJ é o inverso do que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “tese do século”. Em 2023, a Corte retirou o ICMS da base do PIS/Cofins, afetando a arrecadação federal.
Dessa forma, na prática, os contribuintes pagarão imposto sobre imposto. Ou seja, o ICMS sobre um produto ou serviço será calculado considerando o PIS/Cofins. Como isso já ocorre hoje, não haverá impacto sobre arrecadação dos estados. Se a decisão fosse em sentido contrário, os estados teriam perdas de receita.
Leia também
• Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram dinheiro do PIS/Pasep
• STF confirma validade de decreto de Lula que restabeleceu alíquotas de PIS/Cofins
Relator dos recursos, o ministro Paulo Sérgio Domingues entendeu que não há uma previsão legal específica que determine a exclusão das contribuições do ICMS e não deve ser aplicada a “tese do século” no caso.
A decisão confirma o que já vinha sendo adotado pelo STJ sobre o tema. Dessa forma, não foi necessário discutir efeitos temporários da decisão.
Veja também
Banco Central sobe juros: entenda em 5 pontos como a alta da Selic afeta a sua vida
