STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Leia também
• Lira tem condenação anulada e se livra de inelegibilidade
• Guerra nos bastidores: julgamento no STJ que deu vitória a Haddad é marcado por disputa com STF
• Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
