Super-ricos: relator defende manter alíquota diferenciada para fundos no exterior
Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar alterações em plenário, antes da votação, que deve ocorrer nesta terça-feira
O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos voltados para alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), defende que a alíquota para aplicações no exterior (offshore) acima de R$50 mil seja mantida em 22,5%, como defende o governo.
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O mercado e parlamentares têm pedido um valor menor de tributo a ser cobrado, mais alinhado com os fundos comuns e exclusivos no Brasil, com variação progressiva entre 15% e 20%.
No texto atual da proposta, os recursos investidos no exterior teriam uma tributação de 15% para fundos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. Mas a maioria do montante aplicado fora do país é superior a R$ 50 mil, o que levaria os investidores a pagarem o máximo de alíquota. Pela regra atual, o imposto de renda só é pago no resgate e na repatriação do patrimônio.
Pedro Paulo afirma que não há resistência política dos parlamentares para uma tributação mais elevada das aplicações offshores.
— Igualar as alíquotas é um erro. É justo você igualar os tipos de fundos. Mas você colocar 22,5% para fundos no exterior não é absurdo. Não me parece tão desigual — disse Pedro Paulo ao GLOBO.
Ele espera votar o texto nesta terça-feira à noite, com a apresentação de alterações antes do início da discussão em plenário.
O projeto também prevê a mudança na tributação dos fundos exclusivos (fechados para aplicação acima de R$ 5 milhões). No total, a expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões.
O relator avalia que se houver uma diminuição no imposto chamado come-cotas das offshore, que recai periodicamente sobre aplicações financeiras, teria de haver um aumento na tributação dos estoques aplicados. A taxa de regularização será cobrada dos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita neste ano e recairá sobre o “estoque”, ou seja, sobre o rendimento acumulado do fundo.
O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Recentemente, o governo reduziu a alíquota que será cobrada para regularização das aplicações exclusivas, de 10% para 6%.
— Se reduzir uma, a outra vai aumentar — afirmou.
Fundo Agronegócio e Imobiliária
O relator da do projeto ainda propõe a manutenção da isenção de imposto come-cotas para fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários com 50 participantes ou mais. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas de um fundo.
A proposta inicial do governo era isentar apenas os fundos com 500 cotistas ou mais, o que contrariou, principalmente, a bancada do agronegócio. Parte da equipe econômica havia concordado com a solução apresentada por Pedro Paulo na semana passada. Mas, nos últimos dias, a Receita Federal se posicionou contra a sugestão, alegando que a fiscalização dos CPFs de cada fundo seria difícil.
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