Taxa das "blusinhas" é vista como avanço tributário, mas não barra venda estrangeira
A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3 000, que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado
O encarecimento da "taxa das blusinhas", como ficou popularmente conhecido os tributos sobre as compras internacionais, foi bem visto pelo varejo nacional. Do lado do setor, as taxações reduziram as vendas dos seus concorrentes e foi chancelada como mais um passo em busca da isonomia tributária. Contudo, a alta dos juros ainda deve limitar esse efeito positivo e os tributos podem ser insuficientes para frear a ascensão das concorrentes.
O programa Remessa Conforme trouxe a pauta da tributação dos importados, no ano passado, para o centro do debate. Em seguida, veio a "taxa das blusinhas" que tornou a discussão mais popular por tratar da taxação de produtos de até US$ 50. Já quase no final deste ano, a discussão foi reanimada através do acordo feito entre os estados para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais.
A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3 000, que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado. No entanto, a medida só terá efeito a partir de 1° de abril por causa dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a alíquota praticada é menor que 20%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.
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Mesmo com todas essas mudanças tributárias, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo avalia que as varejistas brasileiras vão continuar com dificuldades para competir com as plataformas estrangeiras em termos de quantidade e qualidade. "Os chineses não vão virar as costas para um mercado de mais de 200 milhões de pessoas, até mesmo com uma tributação de 50%", diz.
Gontijo, também conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, relembra que a tentativa de "barrar" a entrada da indústria automobilística chinesa no Brasil apenas retardou o processo em cerca de dez anos, mas que não impediu a entrada no mercado.
"A indústria nacional precisa pedir mais competitividade, não piorar o ambiente para os outros a partir da maior taxação. O ideal não é ela ter vantagens dentro do Brasil e fechar o mercado. A indústria precisa de competitividade para se tornar atrativa dentro do mercado nacional", afirma.
Somada a essa percepção, a advogada avalia que o ambiente de juros altos, de endividamento das famílias e da apreciação do dólar frente ao real pressiona o setor. "É um momento ruim de consumo e a forma como a tributação é estruturada no Brasil não favorece as varejistas. A casa está pegando fogo e não é o aumento da tributação que fará o setor sobreviver", diz Gontijo
Isonomia tributária
No entanto, o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, elucida que o varejo e a indústria, ao longo de toda a cadeia de valor, arca com uma carga tributária ao redor de 80% a 90% do custo do produto, a depender da categoria.
Por isso, Lima entende que o setor nacional já avançou na busca por condições iguais por meio das taxações feitas nos últimos dois anos, mas que ainda não deixa de ser injusta a concorrência com um modelo de negócio que paga apenas pelo menos 17% de ICMS e 20% de imposto de importação.
Ao final dos cálculos, a tributação sobre o produto importado chega a um total de 44,5%, mas que pode vir a ser 50% caso os estados aumentem a alíquota do ICMS.
No cenário ideal, o diretor afirma que seria a defesa da redução da carga tributária que as empresas brasileiras pagam, para poder aumentar o consumo e ter uma maior oferta para o cliente a um preço baixo. "No entanto, com a extrema dificuldade orçamentária do governo brasileiro e necessidade de maior arrecadação, a possibilidade de discutir a redução da carga tributária para o varejo nacional nem foi aberta", explica.
Para a concorrência não continuar desigual, ABVTEX defende a necessidade de retirar benefícios fiscais concedidos às plataformas internacionais e fazer com que elas paguem a mesma carga de tributos que paga o varejo nacional. "Não temos medo da concorrência e não buscamos proteção, lutamos por igualdade de condições competitivas no mercado e respeito à Constituição", afirma.
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