Taxa das blusinhas será retirada de projeto de incentivo a veículos sustentáveis, diz relator
Parecer ainda precisa passar pelo plenário do Senado
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) decidiu excluir do texto final do projeto de lei do “Mover”, que cria incentivos a veículos sustentáveis, a chamada "taxa das blusinhas". Com isso, o relatório não terá a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas.
O texto original instituía alíquota de 20% para o imposto, além de 17% de ICMS, um jabuti (matéria estranha ao propósito original do projeto) incluído pela Câmara.
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— Considerei e considero (a taxa) estranha ao assunto mais importante, que é o programa Mover, querer taxar em 20% as compras internacionais, que tem um valor até 50 dólares. Já informo que será retirado do texto que será apresentado no relatório — afirmou Cunha.
O parecer ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ainda não está certo se haverá a necessidade de voltar à Câmara.
O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada e houve a inclusão de diversos jabutis pelos deputados. Até o momento, senadores apresentaram 10 emendas ao projeto, muitas delas na tentativa de suprimir esses trechos.
O programa prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
A redação do projeto da Câmara incidiria sobre as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee e coloca a taxação de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
Atualmente, já existe parâmetro para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.
O texto aprovado na Câmara determina uma fixação de um percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei. Pelo projeto, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.
Outro "jabuti" inserido favoreceu a indústria de bicicletas com isenção de impostos, informou a coluna Capital, do Globo. Sobre esse tema, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda para que esse benefício à indústria de bicicletas seja válido apenas para a Zona Franca de Manaus.
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