'Taxa de blusinhas': Receita diz que prazo servirá para empresas se adaptarem à nova regra
Segundo técnicos da Receita, compras feitas no final de julho já podem incorporar novo tributo
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira que o governo estabeleceu o prazo para início da taxação das compras internacionais de até US$ 50 para que as empresas tenham tempo de se adaptar às novas regras aduaneiras.
Em entrevista coletiva, Barreirinhas também esclareceu que o preço de venda das mercadorias em plataformas do exterior já trará, embutida, a cobrança de 20% sobre os produtos.
— Precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem, para que os preços em seus sites de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro agora aplicado aqui no Brasil — disse o secretário.
Segundo dados do Fisco, as encomendas do exterior que chegam ao Brasil chegam a alcançar o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.
Compras de pequeno valor
A medida foi apelidada de “taxa da blusinha” porque irá onerar o preço de compras de pequeno valor em sites competitivos, principalmente chineses. Entre os itens populares nesse tipo de compra estão peças de vestuário.
Nesta sexta-feira foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória que estabeleceu que a taxação começa a valer a partir do dia 1º de agosto.
No entanto, o subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Veira, explicou que é possível que compras feitas nas plataformas pouco antes do prazo já incorporem o imposto.
— As plataformas precisam comunicar seus clientes que isso é sim totalmente possível — disse o subsecretário.
Isso acontece porque existe uma defasagem entre a data da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessas (DIR), feito pelas empresas. Esse documento entregue ao Fisco é que formaliza o pagamento da “taxa das blusinhas”.
Como o processo depende da logística da plataforma, que pode variar de empresa para empresa, o prazo para início da cobrança aos consumidores deve ser informado pela própria plataforma de vendas.
A lei que estabelece a taxação foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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