Taxa para uso da infraestrutura de operadoras divide teles e big techs
Anatel começa a discutir o assunto a partir de janeiro
O Brasil testemunhará, nos próximos meses, uma queda de braço entre gigantes que prestam serviços relacionados à internet no país. De um lado, as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia e inovação que desenvolvem bens e oferecem serviços por meio da rede mundial de computadores. Do outro, as empresas de telecomunicações (teles), que fornecem toda a infraestrutura de internet para os lucros das big techs.
O centro da disputa tem dois nomes, mas é uma coisa apenas. As empresas provedoras de internet o chamam de fair share (divisão justa, em português). Já as big techs o chamam de network fee (taxa de rede). Ambos termos se referem à proposta apresentada pelas teles, de dividir os custos de manutenção da infraestrutura necessária à prestação do serviço de internet com as big techs, provedoras de boa parte do conteúdo que circula por essa infraestrutura.
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Conexis
Representante do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antiga SindiTelebrasil) defende que as big techs provedoras de conteúdo digital “também remunerem o uso massivo das redes de telecomunicações, para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo”.
De acordo com a Conexis, as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade das redes. “Para o setor de telecomunicações, é essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações”, informou à Agência Brasil a entidade.
Ainda segundo a Conexis, o crescimento do uso das redes tem se mostrado “um desafio para os investimentos das operadoras”, e isso gera um aumento nos custos inversamente proporcional ao valor cobrado dos usuários.
“Enquanto o tráfego de internet no Brasil cresceu 62,7% na última década e, em cinco anos, a demanda por investimento nas redes subiu 50%, nos últimos cinco anos houve uma queda real de 9% nas receitas de telecomunicações, fruto de um mercado competitivo onde o preço acaba sendo um diferencial para a conquista dos clientes”, complementou.
A Conexis acrescenta que muitos dos serviços oferecidos pelos provedores de internet tiveram uma “rápida evolução”, e que isso acabou por criar um ambiente de concorrência desequilibrada entre as big techs e as empresas de telecomunicações, uma vez que estas precisam manter a infraestrutura com “massivo investimento”, enquanto as big techs, que são as grandes usuárias, não pagam pelo uso destas redes.
AIA
Diante dessa situação e da possibilidade de serem taxadas pelo uso da infraestrutura das operadoras de internet, gigantes das big techs (como Google, Meta, Netflix, Kwai, Mercado Livre e Amazon, bem como associações de emissoras de rádio e televisão, de empresas de inteligência artificial, de softwares e de telemedicina, entre outras) se juntaram e criaram uma entidade com o propósito único de evitar a nova taxa sugerida pelas empresas operadoras de telecomunicações: a Aliança pela Internet Aberta (AIA).
Para o cargo de presidente, a AIA escalou o ex-deputado pelo PSB do Rio de Janeiro Alexandre Molon, que tem feito o papel de porta-voz da entidade.
Durante o lançamento da Aliança, Molon disse que “o debate está invertido”, uma vez que as pessoas pagam pelo acesso à internet para ter acesso aos conteúdos ali disponibilizados. “Isso, portanto, não é problema, mas a razão de existência da internet”, argumentou.
Molon acrescenta que a infraestrutura usada para viabilizar o serviço de internet não é custeada pelas empresas de telecomunicações, e sim pelos consumidores que já pagam pelo serviço.
A Aliança defende mais transparência, por parte das teles, no sentido de identificar o real custo dessa infraestrutura para, a partir dele, ampliar o debate sobre o assunto. “Quanto se gasta para manter essa infraestrutura? As telecons precisam apresentar os dados de custos e gastos para manutenção dessa infraestrutura. Ao que parece, os números são muito positivos. É preciso identificar o real custo e debater em cima dele”, questionou.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que pretende, no início de 2024, promover uma série de debates sobre a cobrança da nova taxa.
“A complexidade do tema nos leva a fazer uma tomada de subsídios. Nesse sentido, está prevista uma audiência sobre o tema em janeiro. Faremos análises de impacto para então encaminharmos visando à construção de propostas”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante a cerimônia de lançamento da AIA.
“Faremos primeiro uma tomada de subsídios para identificação de problemas e, na sequência, a consulta pública”, acrescentou.
Impactos
Para Alessandro Molon, a taxa sugerida pelas teles pode impactar negativamente e de forma transversal os serviços de diversos setores, além de prejudicar a concorrência. Pode também afetar o acesso de usuários de regiões que não são atendidas pelos grandes provedores de internet – motivo pelo qual sua entidade conta com a participação de pequenos provedores de internet.
“Terá reflexos também no futuro da inclusão digital e na transformação digital no Brasil, bem como nos investimentos em inovação; na telemedicina e na saúde digital; nas startups; nas empresas nacionais de inteligência artificial; na cultura e no entretenimento”, complementou.
Gerente médico do Centro de Telemedicina do Einstein, Carlos Pedrotti explica que o setor de saúde usa cada vez mais a rede mundial de computadores para gerar, transmitir e armazenar dados. “É um serviço cada vez mais complexo. Na última década, a geração de dados tem crescido 36% ao ano. Há exames com mais de 20 mil imagens com resolução em 3D. Falamos de algo na ordem de terabytes para apenas um exame”, disse.
Segundo Pedrotti, a previsão é que, até 2028, de 10% a 30% dos dados que circularão pela internet estejam relacionados ao setor de saúde. “São números que aumentarão exponencialmente. Para otimizar custos, enviamos esses dados às nuvens”, acrescentou.
Inteligência artificial
Outro setor que deverá usar cada vez mais a internet para a prestação de serviços é o da inteligência artificial. “Ainda não é possível prevermos o quanto, mas a geração de conteúdo dos próximos anos será absurda. A inteligência artificial se baseia em uma imensa quantidade de dados, para trabalhar em cima deles, identificando modelos e padrões para as mais diversas áreas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Valter Wolf.
A necessidade de garantir a segurança para transmissão e armazenamento dessa grande quantidade de dados tem levado diversas big techs a investir também em infraestrutura para armazenamento e transmissão de dados, sem a necessidade de uma nova taxa.
Molon, da AIA, diz que há casos de empresas que montaram estruturas próprias, “inclusive com a instalação de cabos submarinos, construção de data centers e CDNs [redes de entrega de conteúdo; servidores interconectados que aceleram o carregamento de um site]”.
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