Governo decide mudar política tributária para aplicativos internacionais
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida vai minimizar fraudes
Foi anunciado nesta quarta-feira (12), pelo Ministério da Fazenda, o fim da isenção de imposto de importação de até U$50 (R$250) para pessoas físicas. A medida foi tomada no intuito de minimizar fraudes cometidas para pagar menos impostos, e pode atingir grandes marketplaces asiáticos, como Shopee, Shein e Aliexpress.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxa será cobrada à empresa importadora, e não aos compradores brasileiros. Além disso, segundo ele, a fiscalização chega a ser uma forma de acelerar a entrega dos produtos internacionais, já que o produto já chegaria liberado ao Brasil.
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A Receita Federal pretende focar nas remessas de maior risco, e também nas inconsistências já reconhecidas anteriormente, como sonegação fiscal, que é quando uma empresa coloca indevidamente o nome de pessoas como remetentes para burlar o disco e não pagar a taxa que seria cobrada a pessoas jurídicas. Hoje existe um prejuízo de R$8 bilhões relacionado a essas fraudes, que pretende ser recuperado pelo governo.
Visto isso, é importante salientar que diversas empresas cometem esse tipo de fraude, pois a lei só permite que o brasileiro compre um produto de outra pessoa física de fora do país sem pagar imposto. Ou seja, as empresas passam por pessoas físicas e burlam o sistema, mudando o valor da nota fiscal e utilizando outros nomes na hora de enviar o produto.
Fernando Haddad também citou anteriormente que empresas varejistas brasileiras já haviam apontado insatisfação com as lojas digitais estrangeiras, acusando-as de concorrência desleal. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e Deputado Federal, Marco Bertaiolli, o comércio nacional tem sido prejudicado.
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