Taxação de fundos e "bets" avança e pode elevar arrecadação em R$ 22 bi; o que falta para aprovar?
Medida que trata de apostas on-line sofreu alterações e terá de voltar à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (22), duas propostas da pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e buscar o déficit zero em 2024, meta mantida pelo governo. Os senadores agora precisam analisar os assuntos no plenário, o que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), indicou que pode ocorrer na semana que vem.
Um dos projetos muda a tributação da alta renda em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, com o qual o governo quer levantar R$ 20 bilhões no ano que vem. O outro texto taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. As estimativas, consideradas conservadoras pelo governo, são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida.
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O projeto sofreu modificações e precisará voltar para análise da Câmara após passar pelo crivo do plenário do Senado.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Além disso, o projeto traz agora a obrigatoriedade das chamadas “bets” estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira, o que não estava previso no projeto da Câmara.
Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda.
A cobrança de Imposto de Renda ao apostador também foi alterada no Senado. A taxação, que ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, será de 15% em cima do ganho de capital ao fim do ano — a proposta original previa um pagamento de 30% por aposta vencedora.
Regulamentação ampla
O projeto mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line, o que tende a fazer a arrecadação aumentar.
"A maioria dos senadores viu a necessidade de regularizar os jogos. Não estamos inventando os jogos. Os jogos já existem, mas na clandestinidade. Após essa aprovação, será cobrado imposto. Quem ganha é a população brasileira", disse Coronel.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir de outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas, num acordo para o texto avançar. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte. Áreas como educação, segurança pública, seguridade social e turismo também receberão os recursos.
O relator havia acrescentado um trecho que estendia por mais cinco anos a isenção fiscal para projetos de modernização de portos, chamado Reporto. Após protestos de senadores, que chamaram a tentativa de jabuti, o artigo foi retirado da proposta de apostas, e a prorrogação do Reporto foi votada separadamente.
O projeto que trata dos fundos voltados para a alta renda, por sua vez, não teve alterações e pode ir para sanção assim que aprovado pelo plenário do Senado.
"A Fazenda vê como demanda de urgência a aprovação do projeto. Apenas as mudanças redacionais foram discutidas com a Fazenda. Acho que será uma aprovação com quórum facilitado. É um projeto que busca a justiça tributária, na medida em que traz para a arrecadação aqueles que estavam afastados, é um projeto justo", disse o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta tributa os investimentos fora do país (offshore) a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e de 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano. Hoje, só há pagamento de imposto no resgate.
Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Para aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, a taxa será de 8%.
Especialistas ressaltam que esse projeto é importante não apenas pelo que vai acrescentar na arrecadação do governo, mas por alinhar a tributação de grandes investidores aos fundos tradicionais.
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