TCU absolve funcionários do BNDES no caso JBS
Desde 2015, o órgão de controle abriu uma série de investigações envolvendo as operações, tanto de crédito quanto de compra de fatias da empresa pela BNDESPar, a empresa de participações do banco
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu funcionários de carreira e diretores do BNDES, de gestões passadas, em processos envolvendo o apoio financeiro à processadora de carnes JBS. Desde 2015, o órgão de controle abriu uma série de investigações envolvendo as operações, tanto de crédito quanto de compra de fatias da empresa pela BNDESPar, a empresa de participações do banco. Foram três julgamentos, alguns de processos juntados, numa sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 9.
Ao todo, o BNDES destinou R$ 17,6 bilhões em apoio financeiro a empresas do Grupo J&F, que controla a JBS, sendo R$ 9,5 bilhões em empréstimos e R$ 8,1 bilhões na compra de ações da JBS e do frigorífico Bertin, que seria posteriormente comprado pela JBS.
O apoio à empresa de alimentos foi um dos destaques na chamada “política de campeões nacionais”, como ficou conhecido o apoio do BNDES, na gestão de Luciano Coutinho, para a formação de grandes grupos empresariais nacionais.
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Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que recebeu “com satisfação” o resultado dos julgamentos. “Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição”, diz a nota.
Coutinho, presidente do BNDES na época das operações investigadas, também em nota, avaliou as decisões do TCU como “corretas e justas”. “A atuação do Banco sempre foi pautada pelo rigor, integridade, impessoalidade e seguindo princípios éticos e legais”, diz a nota, na qual Coutinho “destaca sua irrestrita confiança na impessoalidade dos processos colegiados do BNDES”.
Um dos julgamentos desta terça-feira se debruçou sobre uma operação de aquisição de títulos de dívida da JBS, para que a empresa brasileira comprasse a americana Pilgrim’s Pride, e concluiu que “não é possível concluir pela antieconomicidade ou pela existência de dano ao erário”.
Um segundo julgamento tratou da compra de ações da Bertin, que seria depois adquirida pela JBS, e também decidiu que não houve irregularidades. O terceiro julgamento avaliou se houve ilícitos em uma das operações de compra de ações da JBS pelo BNDES, para apoiar a aquisição da americana Swift, e decidiu pela “inexistência dos débitos apontados” nas investigações, “seja em razão de ágio sobre o preço médio das contratações, seja em decorrência do suposto recebimento a menos de dividendos”.
Segundo a nota divulgada por Mercadante, as operações de apoio do banco de fomento à JBS “geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco”.
As operações do BNDES com a JBS também foram investigadas pela Operação Bullish, do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal e pela Polícia Federal (PF), deflagrada em maio de 2017. Os técnicos do BNDES, que chegaram a depor de forma coercitiva no dia da operação, acabaram tendo a denúncia rejeitada. Mesmo Coutinho e o ex-ministro Guido Mantega, que tiveram a denúncia aceita no inquérito da Bullish, seriam absolvidos em decisão judicial de 2023.
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