TCU aponta irregularidade fiscal e confirma bloqueio de R$ 6 bi do Pé-de-Meia
Corte segue recomendação da área técnica do tribunal; MEC diz que recursos foram aprovados pelo Congresso
O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU) aprovou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo utilizaria para pagar benefícios do programa Pé-de-Meia, que prevê repasses mensais a estudantes de baixa renda.
A decisão, que seguiu a recomendação da área técnica do tribunal, apontou irregularidades fiscais e possíveis impactos na credibilidade das contas públicas.
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Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardes havia concedido uma medida cautelar suspendendo os recursos, argumentando que a transferência foi realizada fora do Orçamento e sem autorização do Congresso. O problema, de acordo com parecer técnico, é a utilização de fundos privados para repassar os valores.
Apesar de não comprometer o funcionamento imediato do programa, a decisão restringe o uso de parte dos recursos financeiros e determinou que a unidade técnica do TCU aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá prestar os esclarecimentos necessários assim que for notificado.
"Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", declarou o MEC, em nota.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o programa será incluído no orçamento a partir de 2026. Atualmente, os recursos do programa são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não está sujeito às regras do arcabouço fiscal.
Questionado sobre a decisão do TCU, a Fazenda informou que irá se manifestar nos autos do processo.