TCU aprova, com ressalvas, contas do último ano de Bolsonaro
Ministros consideraram que houve "distorções" de R$ 1,3 trilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7), com ressalvas, as contas do governo Jair Bolsonaro em 2022. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Jorge Oliveira.
O parecer de Oliveira aponta "distorções de valor" que somam 1,3 trilhão, referentes a valores supervalorizados ou subavaliados pelo governo.
Também houve R$ 78,4 bilhões em "distorções de classificação", ou seja, valores categorizados de forma inadequada. Entretanto, o relator considerou que essas distorções não comprometeram a gestão das contas públicas.
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O ministro também apontou como "irregularidade" o descumprimento de requisitos para a concessão ou ampliação de renúncias fiscais.
Além disso, foram listadas três "impropriedades": ausência de justificativa para a não execução do percentual mínimo de emendas de bancada estadual e insuficiência de informações sobre as metas operacionais da administração pública e sobre créditos da dívida ativa de responsabilidade de autarquias e fundações públicas federais.
Entretanto, Oliveira considerou que essas distorções não comprometeram a gestão das contas públicas.
— A totalidade da gestão aqui examinada não ficou comprometida, tanto em relação à execução dos orçamentos quanto no que se refere à opinião a respeito do Balanço Geral da União — afirmou o ministro.
Concordaram com o relator os ministros Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus e o ministro substituto Augusto Sherman.
A decisão do TCU funciona como um parecer prévio. A recomendação é enviada ao Congresso, a quem cabe fazer a aprovação definitiva ou não das contas.
A última vez que o tribunal recomendou a rejeição das contas do governo ocorreu em 2014 e 2015, na administração de Dilma Rousseff (PT). A decisão serviu de subsídio para pedido de impeachment de Dilma.
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