TCU autoriza prorrogação do contrato de Guarulhos em troca de mais investimentos no aeroporto
Terminal terá investimentos no sistema de pátio e pista, além de medidas de segurança contra o tráfico de drogas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), a ampliação do contrato de concessão do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por um ano e quatro meses. O contrato está previsto para encerrar em julho de 2032.
Em troca da prorrogação do prazo, o operador assumirá investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, entre 2025 e 2029, na forma de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Guarulhos foi leiloado em 2012 por prazo de 20 anos. Entretanto, a oito anos do encerramento do contrato, o aeroporto precisa de investimentos no sistema de pátio e pista, além de medidas de segurança contra o tráfico de drogas, por exemplo.
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Essa será a primeira prorrogação do contrato desde o início da abertura do setor aeroportuário brasileiro à iniciativa privada. Guarulhos fez parte da primeira rodada de concessão, junto a Brasília e Viracopos.
A concessionária GRU Airport construirá dois píeres (um para passageiros internacionais e outro para passageiros domésticos), ampliará pátios de aeronaves e criará pistas de táxi.
Também serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outros.
A decisão do TCU autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor aéreo, a ampliar o contrato de Guarulhos e servirá de referência para outros contratos de concessão.
Segundo técnicos do governo, os operadores tendem a evitar novos investimentos quando a concessão está próxima do vencimento, diante do temor de não obter o retorno esperado. Após o encerramento do contrato, o aeroporto é licitado novamente.
O processo foi passou pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para solucionar concessões antigas.
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