TCU cobra explicações da Petrobras por contrato de quase R$ 500 milhões
Acordo foi firmado com Unigel para produção de fertilizantes em fábricas arrendadas pela estatal
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme revelou o colunista do Globo Lauro Jardim.
No fim do ano passado, a Petrobras fechou acordo com a Unigel para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe.
De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro.
"A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses", afirmou o ministro na decisão.
Leia também
• Petrobras atinge maior valor de mercado de sua história: R$ 552 bi
• Recorde histórico no valor das ações e de mercado da Petrobras coroa trabalho, diz Jean Prates
• Petrobras reduz preço do QAV em fevereiro em meio à discussão no governo para socorrer setor aéreo
Procuradas, Petrobras e Unigel não responderam. Segundo a área técnica do tribunal, o contrato ainda possui outros “indícios de irregularidades” além do possível prejuízo previsto de quase R$ 500 milhões.
Entre elas estão as falhas nas justificativas para a realização do negócio. Além disso, também destacaram que o contrato foi aprovado por apenas um diretor e a assinatura foi feita por um gerente executivo, sem a participação das demais instâncias superiores.
A decisão da Petrobras foi vista como uma solução provisória, já que daqui a oito meses terá que decidir novamente sobre o arrendamento das unidades sob controle da Unigel. De acordo com os técnicos do TCU, as alternativas seriam a retomada das plantas pela Petrobras ou deixar de assinar o contrato e não retomar as plantas. As duas alternativas teriam prejuízos maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542 milhões, respectivamente, mas ocorreriam apenas uma vez.
"A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling (industrialização por encomenda), o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva", afirmou o ministro Zymler.
Entenda a negociação
A Petrobras está em negociação com a Unigel para encontrar uma solução conjunta para as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens).
No governo de Jair Bolsonaro, a estatal arrendou as duas unidades para a Unigel. A operação fez parte da política de venda de ativos e foco da Petrobras no desenvolvimento do pré-sal.
As conversas para a revisão do acordo com a Unigel ganharam força com a troca da gestão na Petrobras no início do governo Lula. O plano do atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, é retomar a operação das duas unidades e investir na ampliação local, o que inclui planos para o hidrogênio verde.
As conversas entre Petrobras e Unigel envolvem uma série de possibilidades, como a saída da Unigel, a formação de uma parceria entre a empresa e a estatal ou ainda um plano de investimentos conjuntos. Segundo fontes na estatal, as duas unidades hoje não são rentáveis.
A volta dos investimentos da Petrobras na área de fertilizantes — setor considerado estratégico para o agronegócio brasileiro — faz parte do atual plano da companhia de retomar a atuação no setor de fertilizantes, que inclui o reinício das obras de fábricas em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e a reinauguração da unidade de Araucária, no Paraná, que foi fechada no governo passado.
Unigel passa por dificuldades
A Unigel, gigante brasileira dos fertilizantes e um dos maiores grupos petroquímicos do país, conseguiu, no fim do ano passado, 60 dias de proteção contra credores, diante de dificuldades financeiras. A empresa registrou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão no acumulado de janeiro a setembro de 2023.
Veja também
Cerca de 30 mil candidatos negros voltam a disputar vagas no CNU
