TCU decide sobre contas do primeiro ano do terceiro mandato de Lula e deve aprovar com ressalvas
O relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar e votar nesta quarta-feira as contas do primeiro ano de mandato do governo Lula 3. A tendência é de aprovação com ressalvas das contas, como tem acontecido nos últimos anos. Após a apreciação pela corte de contas, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional.
As contas de 2023 são relatadas pelo ministro Vital do Rêgo. Na análise, é verificado se o presidente da República respeitou as principais regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos.
O parecer do relator é embasado por algumas auditorias conduzidas pela área técnica do órgão.
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Neste ano, uma delas apurou distorções de R$ 94,3 bilhões nas demonstrações contábeis consolidadas do Ministério da Previdência, sendo que R$ 5,7 bilhões relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo documento obtido pelo Globo, as distorções estão relacionadas principalmente ao não reconhecimento de obrigações.
“Foram ainda detectadas não conformidades relacionadas ao desreconhecimento de obrigação e à prescrição de direitos com compensação previdenciária e à possibilidade de pagamentos de benefícios indevidos diante da não realização tempestiva de perícias médicas revisionais”, diz o relatório de auditoria.
Nesse sentido, a área técnica faz recomendações aos Ministérios da Previdência e da Fazenda a fim de alinhar o processo contábil das entidades aos padrões contábeis internacionais adotados no setor público.
Processo
A análise das contas do governo resulta em dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.
Quando o parecer prévio conclui que as contas devem ser aprovadas com ressalvas, podem ser feitas recomendações e alertas devido a irregularidades, inconsistências ou insuficiência de informações. Já a rejeição das contas ocorre se houver irregularidades graves o suficiente para afetar o conjunto da gestão dos recursos públicos.
A última vez que o TCU recomendou a rejeição das contas foi no governo de Dilma Rousseff, referente ao ano de 2015. Desde então, vêm sendo aprovadas com ressalvas.
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