TCU determina que INSS crie protocolo para perícia virtual
Ministro Bruno Dantas atendeu a pedido de conselheiros do CNJ, que alertaram para represamento de processos e risco de enxurrada de ações na Justiça
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que o INSS elabore, em até cinco dias, um protocolo para a realização de perícias médicas virtuais, adotando a telemedicina.
Ele atendeu a pedido feito pelos conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que apresentaram uma representação ao TCU contra o INSS questionando o impacto e possíveis irregularidades na interrupção das perícias médicas durante a pandemia.
Os conselheiros argumentam que a telemedicina foi autorizada por lei, em abril, e embora abarcasse todos os ramos da medicina, houve resistência do Conselho Federal de Medicina e da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia em adotá-la nas perícias do INSS.
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Ainda segundo os membros do CNJ, isso atrasou ações judiciais de pessoas que requisitavam benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada.
E, mesmo após o retorno do atendimento presencial nesta semana, cerca de 200.000 processos estão paralisados pela ausência de perícias e outras 600.000 requisições administrativas estão na fila.
Eles alertam que isso pode provocar uma enxurrada de ações judiciais.
Em seu despacho, Dantas afirma que não houve atuação proativa da Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia e do INSS para adotar perícias médicas eletrônicas, "o que vai contra o princípio da eficiência, da legalidade e da moralidade administrativa" e acusou o governo de se curvar ao lobby dos peritos.
"Por evidente, os desdobramentos deste processo podem dizer o contrário, entretanto, tudo indica que o governo federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o governo federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis", afirmou Dantas em seu despacho.
O ministro deu ainda 15 dias para o INSS, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia e o Conselho Federal de Medicina se manifestarem sobre a decisão.
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