TCU julga privatização da Eletrobras na próxima semana, e governo tenta evitar adiamento
Guedes fala em 'pequena janela' para desestatizar empresa até dia 13 de maio
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou para julgamento o último processo da corte que analisa a privatização da Eletrobras. Com isso, o assunto foi pautado para a próxima quarta-feira (13).
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O agendamento deflagrou uma operação do governo para evitar um novo adiamento da decisão. O ministro Vital do Rêgo já sinalizou aos colegas que pedirá vista (mais tempo para analisar o assunto). Ele já pediu vista no primeiro julgamento do caso, iniciado no ano passado.
Integrantes do Executivo, então, articulam com ministros do TCU uma forma de restringir o período de vista para apenas uma semana, fazendo com que o assunto tenha um desfecho no dia 27. Isso será um desafio para a articulação do Palácio do Planalto, já que normalmente os ministros costumam usar até 60 dias em pedidos de vista, o que é respeitado pelos colegas.
A privatização da Eletrobras é uma corrida contra o tempo. Pelo cronograma do governo, o TCU precisa dar aval à operação até o dia 27. É um tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.
Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, o governo só consegue fazer a operação em agosto — por conta dos prazos estabelecidos pela SEC, que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem papeis negociados.
Agosto é um prazo delicado por conta da proximidade das eleições. Além disso, os fundos internacionais costumam concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o agendamento da reunião e chamou atenção para as datas.
" No momento em que o Brasil se torna um ator decisivo na segurança energética do mundo, nesse momento, o TCU acaba de anunciar que colocou na pauta para votação na semana que vem a desestatização da Eletrobras", disse Guedes, em evento no Palácio do Planalto.
Guedes disse que a janela de oportunidade é pequena.
"Se passar essa janela, se nós perdermos essa janela de aprovação, e é um cronograma muito apertado, vamos para um obscuro futuro. Aí entra a pauta eleitoral, entra a confusão, se a guerra lá fora se agrava…", disse
Aroldo Cedraz passou as últimas duas semanas discutindo detalhes do seu voto com a área técnica do seu gabinete. Apesar de recomendar mudanças pontuais, ele deve dar aval à operação — tendência que deve ser seguida pelos demais ministros. Por isso, neste momento, o que mais preocupa o governo é um pedido de vista, e não o mérito do assunto.
O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.
Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
Durante seu discurso, Guedes também disse que "um candidato" à Presidência da República ligou para ministros do TCU para, nas suas palavras, "melar" a desestatização.
Guedes não citou nomes, mas, de acordo com fontes do governo, ele se referia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser candidato ao Planalto pelo PT.
"Ora, nós tivemos um presidente eleito com um programa de governo, 60 milhões de votos, não pode um candidato na última ficar ligando, como se diz que liga, não sei se é verdade… Um candidato, invés de fazer o seu programa, esse candidato fica ligando para ministro do TCU pressionando, tentando paralisar uma pauta que a Câmara dos Deputados aprovou, o Senado aprovou. Solução construída com o TCU ao longo de dois anos e meio. Como é que pode querer melar uma desestatização?", disse.
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