TCU libera crédito extraordinário para cobrir rombo na Previdência
O governo alega que a redução do represamento de benefícios do INSS acarretou uma despesa superior à que estava estimada
O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta quarta-feira (7), o governo Bolsonaro a abrir crédito extraordinário para pagar benefícios da Previdência, como o BPC, seguro-desemprego e despesas judiciais. A consulta foi encaminhada ao TCU pela Casa Civil, a pedido do Ministério da Economia.
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O governo alega que a redução do represamento de benefícios do INSS acarretou uma despesa superior à que estava estimada. Como não há mais espaço no teto de gastos para o pagamento dessas despesas, o governo quer o crédito extraordinário. Com o aval do TCU, uma MP deve ser editada para viabilizar os recursos.
Os ministros criticaram o suposto caráter imprevisível e urgente das despesas. Vital do Rêgo, por exemplo, disse que o governo teria condições de prever o crescimento dos gastos e de abrir crédito suplementar, e não extraordinário. Benjamin Zymler lamentou o fato de o TCU "estar sendo obrigado a usar, de forma heterodoxa, os créditos extraordinários".
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