TCU libera licitação de quase R$ 200 milhões para comunicação do governo Lula
A licitação estava suspensa desde julho de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.
A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas.
No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.
O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação.
O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.
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Na decisão da quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que "são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas".
No entanto, segundo o ministro, "apesar da gravidade dos fatos narrados", "não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições".
Cedraz arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.
A Secom havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas.
Em sua decisão, Cedraz confirmou o afastamento de falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações.
O momento coincide com mudanças na liderança da Secom. O publicitário Sidônio Palmeira assume o comando após a saída de Pimenta, que anunciou sua demissão na terça-feira, 7. Segundo Pimenta, Lula buscava um perfil diferente para o cargo.
Sidônio indicou que pretende trabalhar na harmonização entre as expectativas da população, a gestão federal e a percepção pública das ações governamentais. "Esse é o nosso desafio: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto", disse.
O arquivamento da denúncia encerra meses de incerteza em torno da licitação, que agora poderá seguir adiante sem a necessidade de correções.
O contrato envolve serviços de comunicação digital e gerenciamento de redes sociais, áreas consideradas estratégicas para o governo federal.
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