TCU suspende leilão de ponte que liga Brasil a Argentina por indícios de irregularidade
Ministro Walton Alencar dá 15 dias para apresentação de justificativas
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão da ponte internacional São Borja - Santo Tomé, que liga Brasil e Argentina, por indícios de irregularidade. A sessão pública estava prevista para ocorrer em Foz do Iguaçu (PR), nesta terça-feira, às 14h. A concessão é realizada pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab).
A suspensão foi definida em decisão cautelar do ministro Walton Alencar Rodrigues, que dá 15 dias para que a comissão apresente justificativas.
O leilão prevê a concessão dos serviços públicos relacionados à infraestrutura, operação, manutenção, monitoração e gestão de investimentos para conservação da ponte rodoviária binacional sobre o Rio Uruguai, de seus acessos rodoviários e do Centro Unificado de Fronteiras, o que incluiu os serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria sob controle aduaneiro.
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Alencar quer que a Comab explique se os requisitos de qualificação técnica definidos no edital são capazes de garantir que a concessionária tenha experiência tanto na gestão de rodovias como na de recintos alfandegados.
Além disso, pede explicação pela distorção entre os dados de tráfego na ponte mais recente e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do projeto. Outro ponto questionado é a falta de reabertura de prazo para proposta após a retificação do edital.
Inicialmente, o edital só demandava experiência em concessão de rodovias. Depois, abriu a possibilidade de experiência alternativa em recinto alfandegado. Alencar aponta que há dúvidas se os requisitos o definidos no edital seriam suficientes para garantir a contratação de empresa com experiência em ambas as parcelas do objeto da concessão: a gestão da rodovia e do recinto alfandegado.
O ministro do TCU ainda determinou que sejam apresentados, no prazo de 15 dias, documentos com os estudos técnicos preliminares à licitação que justifiquem os requisitos de habilitação técnica definidos no edital, a memória de cálculo utilizada para os valores de tráfego referentes ao ano de 2025 e a modelagem econômico-financeira da concessão.
Na decisão, o ministro do TCU disse que a medida cautelar faz-se necessária para que as propostas dos interessados não sejam abertas antes das respostas sobre os indícios de irregularidade.
"O exercício do poder de cautela é necessário para garantir que o certame não prossiga com os aludidos indícios de irregularidade, os quais são de difícil reversibilidade, sobretudo em razão do prazo da concessão definido no edital, de 25 anos", disse Alencar.
Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a Comissão Mista Argentino-Brasileira trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias. "Tão logo uma nova data seja definida, daremos ampla divulgação."
Esse seria o primeiro leilão de uma iniciativa do governo para conceder ao setor privado todas as 12 pontes que ligam o Brasil a outros países. O Executivo federal considera a iniciativa inovadora e diz que a medida vai trazer ganho de eficiência e permitir a redução do tempo de despacho das cargas que atravessam a fronteira. Além disso, o Ministério dos Transportes calcula uma economia com custo de manutenção de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos dos contratos.
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