Nesta quarta-feira (5/7), a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) conversou com rádios de todas as regiões, conectadas com a transmissão do programa Bom dia, Ministro, e destacou dois dos principais temas em debate na agenda política do país: a reforma tributária e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tebet se mostrou otimista com os números da equipe econômica e animada com a expectativa de crescimento do Brasil.

"O aumento de investimentos; dólar caindo; taxa de desemprego caindo; inflação caindo; tudo isso faz com que a gente tenha convicção de que crescendo e gerando empregos a gente diminui a desigualdade social", listou a ministra. "Precisamos de estabilidade e precisamos também colocar o pobre no orçamento para desenvolver o Brasil".

A ministra ainda detalhou, no bate-papo com radialistas, diversos aspectos do Plano Plurianual, da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente na segunda-feira (3), do Censo Demográfico, dos investimentos em saneamento básico, do piso de enfermagem e da queda de juros.

O programa foi transmitido pelas redes sociais do CanalGov e nos canais abertos de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ao vivo, contou com a participação de jornalistas das rádio Caçula (do Mato Grosso do Sul); Cultura (de Pernambuco); Nacional AM (Brasília); Nova Brasil FM (representando São Paulo e os estados do Sudeste); Itatiaia (de Minas Gerais); Gaúcha (do Rio Grande do Sul); Liberdade (do Ceará); e Belém FM (do Pará).

Acompanhe os principais trechos do programa com a ministra Simone Tebet:

Plano plurianual
O Plano é um planejamento que a Constituição determina do que o Governo Federal que está em exercício vai fazer enquanto está no poder. A diferença desse PPA é que vai ser o mais participativo da história, construído pelas mãos do povo brasileiro. E o que as pessoas mais querem é o básico. O Brasil é tão diverso, mas naquilo que é básico a desigualdade se faz presente em todos os lugares, isso só confirma que o país tem um déficit social imenso e isso é inconcebível num país tão rico.

Igualdade salarial
Quando a gente fala em avançar em políticas públicas no combate à violência contra a mulher, a gente tem o apoio de todos, inclusive parlamentares do sexo masculino. Mas, quando falamos de empoderamento, de garantir às mulheres igualdade e melhores condições, tudo é mais difícil. A gente percebe por conta disso que o problema é uma questão cultural. A importância de termos mais mulheres na política é para que tenhamos mulheres olhando por mulheres. Porque se nós não fizermos por elas, ninguém vai fazer. Agora é lei e vai doer no bolso de quem descumprir.

Fiscalização da lei
Nós iremos ter um disque denúncia para que qualquer mulher que se sinta violada ou prejudicada nesse aspecto possa fazer denúncia. Essa denúncia será encaminhada para o Ministério do Trabalho, que vai regulamentar essa lei pra garantir a fiscalização. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa.

Censo demográfico
O Censo é a base de tudo, é o nosso raio-x. O Censo começou ruim ano passado, mas colocamos mais R$ 380 milhões de reais, porque esse dinheiro não é gasto, é uma economia de bilhões em recursos para serem aplicados em políticas públicas necessárias. A boa notícia é que nós conversamos com o Congresso e ele aprovou na Câmara e no Senado e o presidente já sancionou a lei estabelecendo que em função desse tempo todo, em que o Censo mostrou que não somos do tamanho que imaginávamos, nenhum município e estado vai perder valores de fundos na monta da perda da sua população. O que vai acontecer é uma escadinha do ano que vem até 2026, que eles vão perder apenas 10% do valor que eles perderiam.

Minha Casa, Minha Vida
Houve muita evolução no MCMV. As casas estão melhores construídas e a legislação já exige uma série de instrumentos, ou seja, que ela tenha asfalto, iluminação, que esteja próxima de postos de saúde, escolas, creches, etc. E no caso do saneamento, sem saneamento não temos saúde pública. As empresas privadas que receberem esse serviço público terão um prazo para que possamos dobrar o número de tratamento de esgoto no brasil e quase chegar a universalização da água tratada. Essas duas coisas se juntam: o marco do saneamento vai acelerar a construção de dutos para garantir saneamento básico para população, aliada ao fato que o Ministério da Cidades está muito atento em relação às áreas que são apresentadas pelos municípios para a construção de casas para dar qualidade de vida pra quem vai receber a casa própria.

Crescimento sustentável
O cidadão quer saber se a vida dele vai melhorar ou não, se ele vai ter emprego, renda, se vai colocar alimento na mesa, e é isso que interessa. Um Brasil que alimenta o mundo ter a vergonhosa marca de deixar 6 milhões de crianças dormindo com fome todos os dias, significa que o Brasil não cresce. Porque o que gera emprego, renda, qualidade de vida é crescimento sustentável e duradouro. Quando o Brasil não cresce, ele não gera emprego. Além de ajustar as contas públicas, a minha obrigação e responsabilidade é controlar gastos, gastar bem o pouco que se tem para sobrar para o que o povo precisa. O povo precisa de emprego, casa popular, creche, saúde pública.

Investimento federal
O novo PAC, que vai ser anunciado em breve, é um pacote de projetos de investimentos para fazer o Brasil voltar a crescer. Investimentos públicos do orçamento brasileiro, mas também um pacote de investimentos privados. Teremos três linhas de frente: investimento público, com base no valor do orçamento, aquilo que é o imposto do povo brasileiro, investimento privados através de concessões (rodovias, portos, aeroportos, ferrovias) e também Participação Público-Privada. A única diferença agora é que estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver quanto de espaço fiscal a gente vai ter para falar o valor desse pacote.

Reforma tributária
A reforma tributária ideal é aquela possível que passe, nós estamos brincando com o povo brasileiro há mais de 30 anos. O sistema tributário no Brasil é um dos piores do mundo. A carga tributária é tamanha, o sistema tributário é tão caótico, que o empresário, especialmente da indústria, não consegue competir com o mundo e não consegue ter segurança de que ele vai ter retorno financeiro. A Reforma Tributária é a única bala de prata. Quer fazer o Brasil crescer? Qualidade de vida, renda, carteira assinada, sobrar dinheiro para lazer? Aprovem a reforma tributária!

Piso de enfermagem
Eu posso falar até assumindo parte da culpa em relação a isso porque eu tava no Senado quando nós aprovamos o piso de enfermagem. Mas a gente saiu de uma pandemia muito machucado, e na pressa faltou foi um pouco mais de cuidado e zelo na feitura da emenda constitucional, a lei e o texto não ficaram claros, isso gerou muita dúvida. Nós já colocamos R$ 7 bilhões esse ano pra repassar aos estados e municípios. O dinheiro já está garantido, e a boa notícia é que mesmo com o teto de gastos, o piso da enfermagem está fora. A segunda boa notícia é que no orçamento do ano que vem nós vamos colocar o valor cheio para repassar para estados e municípios para repassar o piso de enfermagem pro setor público.

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