Tebet diz que texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na próxima terça (11)
Segundo a ministra do Planejamento, o projeto conterá apenas "a moldura e os parâmetros" da âncora fiscal
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai esperar o feriado da Páscoa para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do novo arcabouço fiscal. Segundo a ministra, o texto ficará pronto nesta quarta-feira (5), mas somente chegará ao Legislativo na próxima semana, na terça-feira (11), para evitar o que ela chamou de falsas narrativas equivocadas.
Ela explicou que o projeto é simples, conterá apenas "a moldura e os parâmetros" da âncora fiscal. As medidas de aumento de receitas que vão dar suporte à nova política fiscal serão enviadas posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de discutidas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco e (PSD-MG) e lideranças partidárias.
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— A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa avançar o mais rápido possível na questão do arcabouço fiscal, que a bala de bronze que nós temos. Ela resolve um problema interno das contas públicas, dá a confiança para o mercado que estamos fazendo o dever de casa, garante que o governo não vai continuar no vermelho, vai zerar o déficit em 2024 — disse a ministra, após participar da audiência do grupo de trabalho que discute a reforma tributária.
Ela mencionou que será apresentada uma cesta de opções para aumentar a receita em torno de R$ 110 bilhões, R$ 120 bilhões. Algumas medidas precisam de ato normativos e outras de projetos, esclareceu.
Tebet reforçou que o pacote não vai aumentar a carga tributária e que a ideia é tributar setores que não recolhem impostos, como apostas eletrônicas.
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