TikTok diz que governo americano abandonou conversas sobre segurança do aplicativo nos EUA
Empresa apresentou documento ao tribunal alegando que legisladores poderiam ter implementado alternativas menos restritivas
O TikTok apresentou um documento a um tribunal americano nesta quinta-feira pedindo a anulação de uma Lei sancionada em abril, que deu nove meses para a ByteDance vender suas operações nos EUA.
No documento, a dona da rede social de vídeos curtos disse que não é “possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente” para a ByteDance desinvestir na plataforma de compartilhamento de vídeos.
A empresa alega também que o governo dos Estados Unidos poderia ter implementado alternativas menos restritivas ao banimento do aplicativo para abordar preocupações de segurança nacional.
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A empresa disse que havia negociado um acordo de segurança nacional de 90 páginas com o governo dos EUA. Nele, eram oferecidos "salvaguardas e mecanismos de aplicação em várias camadas", mas a empresa disse que o Congresso desconsiderou essa base ao promulgar o banimento do TikTok no início deste ano.
“A Lei é sem precedentes. Nunca antes o Congresso expressamente destacou e encerrou um fórum específico de discurso. Nunca antes o Congresso silenciou tantos discursos em um único ato", diz um trecho.
O TikTok e os criadores de conteúdo da empresa apresentaram contestações no mês passado, depois que o presidente Joe Biden assinou uma disposição na lei que banirá o aplicativo se a ByteDance não se desfazer dele até 19 de janeiro de 2025.
Os deputados americanos se apressaram para aprovar o banimento após uma série de relatórios indicarem que o aplicativo promovia riscos à segurança, e que a China poderia acessar informações de usuários dos EUA e usar o TikTok para influenciar os moradores do país.
A rede social de vídeos afirmou que não há evidências para validar preocupações de que o aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional.
O Departamento de Justiça disse, em um comunicado nesta quinta-feira, que a legislação "aborda preocupações críticas de segurança nacional de uma maneira que é consistente com a Primeira Emenda e outras limitações constitucionais". A pasta afirmou que defenderá a legislação no tribunal.
“Junto com outros na nossa comunidade de inteligência e no Congresso, o Departamento de Justiça tem alertado consistentemente sobre a ameaça de nações autocráticas que podem armar a tecnologia — como os aplicativos e softwares que rodam em nossos telefones — para usar contra nós. Essa ameaça é agravada quando essas nações autocráticas exigem que as empresas sob seu controle entreguem dados sensíveis ao governo em segredo”, diz parte do comunicado.
Em sua alegação, o TikTok disse que passou mais de um ano negociando um acordo com os EUA que tornaria baixo qualquer risco à segurança nacional. Por exemplo: se o governo determinasse que a empresa violou o acordo, o TikTok poderia enfrentar penalidades financeiras significativas e seria forçado a encerrar suas operações nos EUA.
No entanto, segundo a empresa, o governo dos EUA saiu das discussões e entregou uma mensagem no início de 2023, dizendo que a plataforma de mídia social seria forçada a desfazer seu negócio nos EUA.
As tentativas do TikTok de abordar preocupações trabalhando com a Oracle para proteger as informações dos usuários não aplacaram os legisladores. O algoritmo, o código-fonte e o suporte de back-end da empresa ainda estão na China, de acordo com o presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Mark Warner, que apoiou pelo fim das operações da ByteDance no EUA.
A empresa também expôs suas razões para entrar com a ação contra o Procurador-Geral Merrick Garland. O TikTok argumentou ainda que o banimento infringirá os direitos de liberdade de expressão e prejudicará aqueles que ganham a vida criando conteúdo na plataforma.
“Mesmo que o desinvestimento fosse viável, o TikTok nos Estados Unidos ainda seria reduzido a uma sombra do que foi anteriormente, desprovido da tecnologia inovadora e expressiva que adapta o conteúdo a cada usuário,” disse a empresa.
Os advogados do Departamento de Justiça têm até 26 de julho para responder aos argumentos do TikTok.
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