Trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS na privatização da Eletrobras
Valor mínimo do investimento é de R$ 200.
Os trabalhadores terão um prazo para manifestar interesse em investir parte do saldo da conta no FGTS na compra de ações da Eletrobras, que será privatizada. O valor mínimo da aplicação é de R$ 200 e o máximo de 50% do saldo existente na conta vinculada. Mas o total de pedidos não pode ultrapassar a R$ 6 bilhões. Esse valor foi definido om base no fluxo de caixa do FGTS, em um momento em que o governo amplia o uso extraordinário destes recursos .
O investimentos do FGTS é realizado por meio de fundos mútuos de privatização, conforme ocorreu com a Petrobras em 2000 e com a Vale, em 2022. Os trabalhadores que ainda mantém as aplicações terão que descontar os valores se optarem pela compra de ações da Eletrobras.
O prazo será definido pelo BNDES, S, responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras. Um desafio é conciliar isso com a pressão do governo, que pretende vender o controle da estatal até 15 de junho.
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A expectativa do governo é que a demanda ultrapasse o teto e neste caso, será realizado um rateio proporcional das ações entre esses investidores, considerando o pedido de reserva de cada um deles. Por exemplo: caso um trabalhador manifestou interesse em adquirir R$ 10 mil em ações. O volume total de todos que se interessaram foi de R$ 12 bilhões. Esse trabalhador, embora tenha manifestado interesse em R$ 10 mil, será autorizado a adquirir R$ 5 mil.
Mas a aplicação na Eletrobras não permite o saque do FGTS. Os valores do fundo investidos na privatização seguirão incorporam ao saldo do FGTS e só podem ser retirados nas modalidades tradicionais de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves, por exemplo.
Os detalhes constam da resolução 103, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A privatização da empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira. O governo pretende liquidar a operação em junho.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, deve divulgar as orientações para os trabalhadores que quiserem participar da operação. A aplicação em fundos mútuos poderá ser feita em outros bancos.
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