Trabalho por aplicativo: negociação com entregadores segue sem acordo, diz ministro
Governo discute regulamentação do serviço oferecido por aplicativos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que as negociações entre as empresas e trabalhadores por aplicativo, intermediadas pelo governo, estão travadas. No momento, ele afirma que não há consenso entre entregadores e as empresas que oferecem esse serviço.
— Infelizmente não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores. Porque as empresas estão muito vorazes no processo de enriquecimento e apropriação da força de trabalho, e não estão aceitando as reivindicações dos trabalhadores — disse Marinho, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
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O governo Lula criou em abril um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta normativa para definir o regime de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos. O grupo conta com representantes do governo, empresas e trabalhadores.
A ideia, segundo interlocutores, estava se encaminhando para um modelo “híbrido”, com a abrangência de aspectos da CLT. As demandas incluem: a garantia de seguridade social (especialmente a previdência) e rendimento mínimo.
— O resultado da negociação nós vamos submeter ao Parlamento brasileiro e, não tendo acordo, o governo pode sim formular uma proposta para submeter ao Parlamento, que é quem vai dar a palavra final — declarou Marinho.
Saque-aniversário do FGTS
Na última segunda-feira, Luiz Marinho disse que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso um projeto para mudar o mecanismo de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como antecipado pelo O Globo, o projeto deve autorizar que trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao saque-aniversário, retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos, é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada.
— Estou discutindo com a Casa Civil para encaminhar logo um projeto de Lei para corrigir essa deficiência e esse erro inconstitucional estabelecido no governo anterior, que diz que o trabalhador não pode sacar um dinheiro que é seu — diz o ministro, na audiência desta quarta-feira.
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