JULGAMENTO

Trafigura se declara culpada por suborno no Brasil e pagará multa de US$127 milhões nos EUA

Empresa fechou acordo para pôr fim a investigação americana

O Grupo Trafigura se declarou culpado de praticar suborno no Brasil por uma década, no mais recente de uma série de casos que expôs uma cultura generalizada de corrupção dentro das maiores empresas comerciantes de commodities do mundo.

A Trafigura fechou um acordo de confissão com o Departamento de Justiça dos EUA em um tribunal federal em Miami na quinta-feira. A empresa pagará uma multa de US$ 80,4 milhões e perderá US$ 46,5 milhões, em linha com os US$ 127 milhões reservados em dezembro para resolver o caso.

Embora seus maiores concorrentes admitam que todos tenham pago subornos nos últimos anos para resolver investigações nos EUA, esta é a primeira vez que a Trafigura faz tal confissão.

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O Departamento de Justiça criticou a postura da empresa no início do processo. “Particularmente durante a fase inicial da investigação do departamento, a Trafigura falhou em preservar e produzir certos documentos e provas de maneira oportuna e, às vezes, apresentou posições inconsistentes com a plena cooperação”, disse.

A “postura inicial nas negociações de resolução” da Trafigura forçou o governo dos EUA a gastar recursos adicionais para desenvolver mais provas antes de a empresa “engajar-se construtivamente”, afirmou o órgão. A empresa também demorou a exercer medidas disciplinares contra funcionários que violaram a política da empresa.

“Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”, disse Nicole Argentieri, chefe da divisão criminal do DOJ.

A série de investigações de anos lideradas pelos EUA revelou uma cultura descarada de irregularidades numa indústria que há muito procurava distanciar-se de uma história de pagamento de subornos para ganhar negócios.

O comércio de commodities é dominado por um punhado de empresas, na sua maioria privadas, que operam com pouca regulamentação e supervisão, mas que exercem uma enorme influência na economia global através dos seus negócios em expansão que compram, vendem e transportam matérias-primas em todo o mundo.

A indústria faturou coletivamente cerca de US$ 100 bilhões em 2023, de acordo com estimativas da consultoria Oliver Wyman LLC.

Para a Trafigura — uma das maiores do grupo — a confissão de culpa por irregularidades entre 2003 e 2014 é uma nova mancha na sua reputação depois de a empresa ter passado as últimas duas décadas trabalhando para ultrapassar um incidente envolvendo a descarga de resíduos perigosos na Costa do Marfim em 2006, o que a colocou no centro das atenções globais na época.

“Estes incidentes históricos não refletem os valores da Trafigura nem a conduta que esperamos de cada funcionário. Eles são particularmente decepcionantes, dados os nossos esforços sustentados ao longo de muitos anos para incorporar uma cultura de conduta responsável na Trafigura”, disse o CEO Jeremy Weir em comunicado.

“Estamos satisfeitos que o DOJ tenha reconhecido as medidas que tomamos para investir em nossa função de conformidade: aprimorando nossas políticas, procedimentos, processos e controles e, a partir de 2019, proibindo o uso de terceiros para geração de negócios.”

Operação Lava-Jato
O caso é o mais recente que teve origem na ampla investigação da Operação Lava-Jato, que começou há uma década no Brasil e revelou corrupção massiva na Petrobras. Os rivais da Trafigura, Vitol Group e Glencore, já admitiram que pagaram subornos no Brasil para encerrar investigações de corrupção, mas a Trafigura tinha negado até agora as acusações de irregularidades.

Quando os promotores brasileiros, em 2020, processaram a Trafigura e vários de seus executivos em uma ação civil alegando corrupção em suas negociações com a Petrobras, a empresa disse que as acusações “não eram apoiadas por evidências”.

Um ex-trader da Petrobras, Rodrigo Berkowitz, se confessou culpado nos EUA em 2019 de acusações de ter aceitado subornos de várias empresas comerciais e concordou em cooperar com os investigadores.

A Trafigura revelou a investigação dos EUA em dezembro, dizendo que seria resolvida “em breve” e assumindo uma provisão de US$ 127 milhões. Enfrenta também um caso separado na Suíça, onde a empresa e um dos seus principais executivos de longa data foram acusados de acusações de suborno de funcionários públicos em Angola.

A concorrente Gunvor Group concordou este ano em pagar mais de US$ 660 milhões para resolver acusações de suborno, enquanto a Vitol assinou um acordo de diferimento da acusação em 2020 e pagou US$ 164 milhões depois de admitir que havia subornado autoridades no Equador, México e Brasil. A Glencore pagou em 2022 mais de US$ 1 bilhão depois de se dec

A Glencore pagou em 2022 mais de US$ 1 bilhão depois de se declarar culpada de acusações de suborno e manipulação de mercado nos EUA, Reino Unido e Brasil.

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