TRF-1 autoriza Comissão de Ética da Presidência a retomar apuração sobre Campos Neto
Órgão investiga possível conflito de interesses do presidente do Banco Central por empresa no exterior
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, volte a analisar um processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cometeu conflito de interesse por manter uma empresa no exterior (offshore).
No ano passado, a Justiça Federal atendeu a um pedido de Campos Neto e suspendeu a tramitação do caso.
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O presidente do BC havia argumentado que a apuração por um órgão ligado à Presidência viola a autonomia da autoridade monetária.
A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, contestou a decisão, e o recurso foi aceito pela Primeira Turma do TRF-1, por unanimidade.
O órgão do Executivo alegou que a lei que conferiu autonomia ao BC "não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o Presidente do Bacen (Banco Central)".
A revelação da empresa de Campos Neto foi feita na série de reportagens Pandora Papers, organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e publicada em 2021.
A empresa dele havia sido fechada em 2020, quando ele já estava no cargo.
Na época da revelação, o presidente do BC afirmou, em nota, que agiu de acordo com a lei e que o patrimônio foi obtido a partir de sua experiência no mercado financeiro, que inclui funções executivas no exterior.
"As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos", diz a nota.
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