Tributária: senadores veem pouco espaço para diminuir exceções, esforço será para não aumentar
Fazenda estima alíquota do IVA de até 27% se todos as exceções previstas pela Câmara forem mantidas
Mesmo após a divulgação do estudo do Ministério da Fazenda com a estimativa de alíquotas para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), líderes do Senado afirmam que será difícil cortar o número de exceções da reforma tributária já postas pela Câmara dos Deputados.
Senadores assumem que o esforço será para não aumentar os regimes especiais, em meio ao lobby dos setores.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira que o IVA pode ficar entre 25,45% e 27% com a manutenção do texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Apesar do valor ser considerado alto, os parlamentares enxergam poucas saídas para contornar os pedidos de tantas lideranças empresariais.
— Acho difícil, as exceções se justificam. Setores de bares, restaurantes, turismo, por exemplo, não dá pra tirar (do regime especial) — disse o líder do PL, de oposição, Carlos Portinho (RJ)
As poucas chances de diminuir exceções também são assumidas por senadores governistas, que conversaram com o Globo sob reserva.
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O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as exceções aprovadas na Câmara e outras que podem surgir serão avaliadas a partir de um cálculo que envolverá os custos das isenções, em comparação aos benefícios gerados para toda a cadeia econômica.
— A sociedade brasileira quer transparência em cada uma das exceções. O que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números do quanto isso custará para a sociedade — afirmou Braga
Eduardo Braga foi oficializado relator da reforma tributária no Senado nesta quarta-feira, em sessão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Ele apresentará um plano de trabalho na próxima quarta, dia 16.
Arrumações no texto
Eduardo Braga se reuniu nesta quarta-feira com parlamentares e empresários da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) esteve no encontro e pediu ao relator que todos os produtos de higiene sejam inseridos na alíquota reduzida de 40% do IVA.
— Deixando no texto somente higiene, poderemos contemplar produtos relacionados à saúde — disse o presidente da Abras, João Galassi.
Braga se comprometeu a fazer a mudança e ainda garantiu a manutenção da cesta básica nacional com alíquota zero, já prevista na PEC aprovada na Câmara
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