Troca de comando na Petrobras pode ferir Lei das Estatais: veja 5 desafios do novo presidente
Caio Paes de Andrade foi indicado para assumir o comando da Petrobras na segunda-feira
Terceiro nomeado para comandar a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, Caio Paes de Andrade assume a empresa sem experiência no setor, o que pode levar à judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais, e em meio a uma nova onda de críticas do presidente à política de preços da empresa, que está atrelada ao mercado internacional. Os repasses e altas recorrentes do preço na bomba afetam a popularidade do presidente, que busca a reeleição.
Esse movimento do mercado externo é mais pressionado pela guerra na Ucrânia, que elevou o preço do petróleo no mundo todo. O governo também trava uma queda de braços com os estados para conseguir reduzir o preço dos combustíveis na marra, sobretudo do diesel, que contamina mais a inflação já acelerada.
Por fim, ele assume a estatal quando o governo decide começar os estudos para a privatização da empresa. Citada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras tem pouca chance de sair do papel neste governo. Veja os desafios do novo presidente da Petrobras.
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Falta de experiência no setor
Paes de Andrade não tem experiência no setor, conforme exige a Lei das Estatais. Essa não foi a primeira indicação de alguém sem o currículo necessário para o cargo: o general Joaquim Silva e Luna também não tinha atuado no setor de petróleo e possuía curta experiência no setor de energia.
O novo comandante da Petrobras traz como trunfo o vasto conhecimento de política econômica e alinhamento com outras pastas, principalmente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Mas a falta de experiência no setor energético pesa negativamente e pode promover uma judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais.
Política de preços é criticada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro elevou o tom das críticas à política de preços da Petrobras, que classificou de “crime”. Ele também disse que o lucro da estatal, que marcou resultado de R$ 44,6 bilhões no primeiro trimestre era um estupro. As sucessivas altas nos preços dos combustíveis já tinham levado o presidente a trocar o ministro Bento Albuquerque – no início deste mês, ele demitiu Bento Albuquerque e substituiu por Adolfo Sachsida. A preocupação do presidente é com o impacto do preço dos combustíveis em sua popularidade, já que tentará a reeleição em outubro.
A política de preços da Petrobras mantém paridade com a cotação do petróleo no mercado internacional. Isso quer dizer que a medida que o preço do petróleo sobe lá fora, repasses são feitos por aqui. O resultado é que gasolina e diesel acabam custando mais caro. O presidente cobra mudanças, mas não diz o que poderia ser feito. No Congresso, havia um projeto que promovia mudanças na política de preços da estatal e a criação de um fundo de estabilização de preços, que não era bem visto pela equipe econômica.
Guerra da Ucrânia e mercado de petróleo
O preço dos combustíveis na bomba aqui no Brasil depende da cotação do petróleo no mercado internacional, que atualmente está mais pressionado pela guerra da Ucrânia. A Rússia é um dos grandes países produtores de petróleo e vem sofrendo diversas sanções econômicas por causa da invasão da Ucrânia, num contexto em que a oferta mundial da commodity já não acompanhava a demanda na retomada da economia no pós-pandemia. Todos esses fatores fazem com que a cotação do barril de petróleo suba.
Além da oscilação do preço da commodity, o câmbio também vai afetar o custo final dos combustíveis no Brasil. Após um período de queda do dólar, em março, a moeda americana voltou a subir, o que faz com que esse custo fique ainda mais pressionado. A Petrobras não represa esses aumentos e repassa a elevação dos custos ao consumidor final.
ICMS e tributação do setor
Na composição do preço dos combustíveis, os tributos têm peso grande. Nesse momento, o governo trava uma disputa com os estados para tentar diminuir o custo dos combustíveis na bomba. Após zerar Pis e Cofins, tributos federais, do diesel até o final do ano, o governo mira em mudanças mais substanciais no ICMS, principal tributo estadual e que influencia mais o preço final.
A nova empreitada está em curso no Congresso, onde o governo articula a aprovação de uma proposta que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis a 17%. Se aprovada, a medida trará impactos significativos nas contas públicas de estados e municípios, que poderão perder até R$ 100 bilhões em arrecadação. Esses entes já sugerem que seja rediscutida a tributação do setor, com sugestão de cobrança de impostos mais elevados de petrolíferas, por exemplo.
Processo de privatização
Prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras será ponto central na agenda do novo presidente da estatal. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos e não deve avançar neste governo.
Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já solicitou o início dos estudos para o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), primeira etapa. Interlocutores da Economia avaliam que Paes de Andrade terá atuação importante junto a Sachsida nesse processo.
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