Uber Moto: inclusão de motocicletas no aplicativo de viagem no centro do debate
Uma novidade anunciada pela empresa de transporte por aplicativo Uber para o Recife promete ser tema de muita polêmica e debate. O serviço Uber Moto, anunciado na terça-feira (27), para a capital pernambucana, permitiria o compartilhamento de viagens de moto e não apenas de carros de passeio como funciona atualmente.
O Portal da Folha de Pernambuco, contudo, consultou a Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU), que afirmou, por nota, que essa modalidade não está contemplada na legislação municipal.
Questionada pela reportagem sobre o assunto, a Uber se posicionou, também por nota, questionando a proibição.
"Como empresa de tecnologia, as atividades da Uber não se enquadram aos requisitos de autorizações exigidas de empresas de transporte. A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma", frisou a nota.
"Na modalidade Uber Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi, ao qual se referem as legislações mencionadas. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido", argumentou a empresa.
"A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha", completou a empresa de viagens por aplicativo.
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O que diz a categoria
De acordo com Thiago Silva, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pernambuco (Amape), a Câmara do Recife precisa criar condições legais para o novo serviço. "O que tem de haver, é uma mudança na lei municipal, incluindo a categoria motos na prestação do serviço. Enquanto essa regulamentação não acontecer, a atividade fica proibida no Recife", disse.
Segundo o representante da Amape, também é preciso ser levado em conta as condições de trabalho e remuneração desses novos trabalhadores.
"Ocorre que o motorista que trabalha com carro já está tendo dificuldade com demanda, o que se acentuou durante a pandemia e eu não sei se tem demanda pra todo mundo. Além disso, o serviço precisa urgentemente de reajuste nas tarifas. Não sei se os profissionais que trabalham com moto, que tem um valor mínimo de R$ 10, irão se sujeitar a receber menos de R$ 5, pra fazer o mesmo serviço. Hoje, essa é uma discussão recorrente entre os motoristas de aplicativos", contou Thiago Silva.
A regulamentação do serviço e a valorização da classe precisam entrar no debate, segundo Thiago. "Penso que a lei em si, não tem sido muito eficiente e precisa urgentemente ser revista e repensada, para que possa atender a categoria de transporte por aplicativos, de forma efetiva. Quando ela foi feita, vereadores da bancada do táxi pensaram num projeto que pudesse dificultar a vida dos profissionais de aplicativos. O que precisamos é de ações efetivas por parte do governo e da Prefeitura do Recife, através da CTTU, que possa ajudar estes profissionais e não atrapalhar suas atividades", cobrou.
"Essa poderia ser uma ótima oportunidade para se pensar em um projeto que de fato fosse bom para a categoria como um todo", sugeriu o presidente da Amape.
O que diz a CTTU
A Autarquia de Trânsito ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos.
Confira a nota, na íntegra:
"De acordo com a CTTU, a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. E como não existe no âmbito municipal essa legislação que regulamente mototaxi de uma forma geral, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio".
Debate na Câmara do Recife
Procurado pela reportagem, Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal do Recife, onde uma possível regulamentação do serviço teria que ser discutida e transformada em Lei, disse que a Casa José Mariano não foi procurada pela empresa Uber para discutir a implantação do novo serviço e que ainda não há projetos de Lei tramitando sobre o assunto.
Romerinho destacou, no entanto, a necessidade do debate entre as partes interessadas, tanto da gestão municipal, quanto das empresas de aplicativo e entidades de classe, bem como do legislativo municipal.
"Pelo o que entendemos, o transporte de motocicletas é regido pelos municípios. Cada cidade regulamenta esse serviço. A gente precisa discutir o assunto e envolver a Prefeitura e as entidades ligadas aos mototaxistas. Havendo, de fato, o interesse da Uber de seguir adiante, podemos sentar para fazer essa discussão com todos os interessados no assunto. Precisamos ampliar esse debate, que não pode se resumir a uma única empresa", destacou.
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