União Europeia fecha acordo para criar regras para trabalhadores de aplicativos como Uber
Colaborador será considerado funcionário caso se enquadre em 3 de 7 critérios definidos pelo bloco. Um deles é a restrição para recusar serviço. Proposta segue para votação
Os países membros da União Europeia fecharam um acordo sobre regras para os trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo (de entregas de comida). Estima-se que cerca de 28 milhões de europeus trabalhem em atividades deste tipo.
O acordo amplia os direitos destes trabalhadores que hoje, em sua maioria, atuam por conta própria, sem vínculo formal com as plataformas.
As regras propostas pelo bloco - e que precisarão ser submetidas à votação no Parlamento europeu - preveem, porém, que as empresas sejam obrigadas a reconhecer esses trabalhadores como funcionários caso a relação trabalhista cumpra três de sete critérios.
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Alguns dos requisitos para a criação do vínculo serão se a empresa controla o horário do trabalho e a aparência do trabalhador e se impõe restrições para que este recuse serviços.
Ao ser considerado um funcionário, o trabalhador terá direito a benefícios sociais previdenciários, o que representará um custo maior para as empresas.
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