União Europeia fecha acordo para lei que restringe ação de big techs
Empresas terão de combater desinformação
A União Europeia chegou a um acordo para uma legislação histórica que forçará Facebook, YouTube e outras big techs a combater a desinformação, divulgar como seus serviços amplificam conteúdo divisivo e parar de segmentar anúncios on-line com base na etnia, religião ou orientação sexual de uma pessoa.
A lei, chamada de Ato de Serviços Digitais, busca abordar os danos causados pelas mídias sociais ao exigir que as empresas policiem mais agressivamente o conteúdo ilícito em suas plataformas ou se arrisquem a pagar bilhões de dólares em multas. As gigantes de tecnologia seriam obrigadas a definir novas políticas e procedimentos para remover conteúdo de ódio, propaganda terrorista e outros materiais definidos como ilegais por países da União Europeia.
A lei busca acabar com a era de autorregulação na qual as big techs definem suas próprias políticas a respeito de que conteúdo deve ser mantido ou retirado de suas plataformas. Ela se destaca em relação a outras tentativas de regulação ao abordar o discurso on-line, algo muito difícil de ser feito nos Estados Unidos em razão das proteções da Primeira Emenda.
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O Google, que é dono do YouTube, e a Meta, que abrange Facebook e Instagram, enfrentariam auditorias anuais para “riscos sistêmicos” ligados a seus negócios, enquanto a Amazon enfrentaria novas regras para parar de vender produtos ilegais.
O Ato de Serviços Digitais é parte de uma iniciativa da União Europeia para tratar dos efeitos sociais e econômicos das big techs. No mês passado, o bloco de 27 nações fechou um acordo para uma outra lei abrangente, o Ato de Mercados Digitais, para conter o que os reguladores veem como um comportamento anticompetitivo das big techs, incluindo seu controle sobre lojas de aplicativos, anúncios on-line e compras na internet.
Juntas, as novas leis evidenciam como a Europa está redefinindo os padrões para a regulação de empresas de tecnologia globalmente. Frustrados pelo comportamento anticompetitivo, o efeito das redes sociais sobre as eleições e o modelo de negócios que invade a privacidade, as autoridades passaram mais de um ano negociando políticas que deem a elas amplos poderes para reprimir gigantes de tecnologias que valem trilhões de dólares e usadas por bilhões de pessoas para comunicação, entretenimento, pagamentos e notícias.
O acordo foi alcançado nas primeiras horas de sábado em Bruxelas após 16 horas de negociação.
“As plataformas devem ser transparentes a respeito de suas decisões de moderação de conteúdo, prevenindo que os perigos da desinformação viralizem e evitando que produtos que não sejam seguros sejam oferecidos em marketplaces”, afirmou Margrethe Vestager, que liderou muito do trabalho do bloco para regular a indústria de tecnologia como vice-presidente da Comissão Europeia, o braço executivo da UE.
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