União Europeia fecha acordo sobre regulamentação do uso de IA. Veja como está legislação no mundo
China e Índia largaram na frente nos esforços para regulamentar ferramenta, enquanto EUA ainda engatinham
A União Europeia (UE) chegou a um acordo para regular o uso da inteligência artificial (IA) em um momento onde a legislação sobre o tema ainda caminha a passos lentos em outros países.
Fora da China e da Índia, os esforços para regulamentar a tecnologia têm sido limitados. Algumas cidades e estados dos Estados Unidos aprovaram legislação que restringe o uso da IA em certas áreas, como investigações policiais e contratações.
Além disso, várias agências federais americanas estão avaliando a utilização de ferramentas de IA, alguns reguladores utilizam leis existentes para policiar a tecnologia e membros do Congresso dos EUA têm debatido legislação. Mas o país está longe de apresentar um projeto de lei como a Lei da IA da UE.
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O comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, classificou o feito como "histórico" em uma publicação depois de três dias de negociações entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu.
O projeto de lei precisa ser aprovado no Parlamento Europeu e nos países do bloco, mas o acordo selado representa um passo importante para a UE.
A Europa tem sido uma das regiões que mais avançou na regulamentação da IA, tendo começado a trabalhar no que se tornaria a Lei da IA em 2018.
Nos últimos anos, os líderes da UE tentaram trazer um novo nível de supervisão para a tecnologia, semelhante à regulamentação da saúde, setores de cuidados ou bancários. O bloco já promulgou leis de longo alcance relacionadas à privacidade de dados, concorrência e moderação de conteúdo.
A UE — tal como outros governos — teve que lutar para encontrar um equilíbrio entre o desejo de preservar as suas próprias startups de IA, como a Mistral AI da França e a Aleph Alpha da Alemanha, e potenciais riscos sociais.
A Lei da IA, aprovada pelo bloco europeu, estabelece uma nova referência global para os países que procuram aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tentam proteger-se contra os seus possíveis riscos, como a automatização de empregos, a difusão de desinformação online e o perigo da segurança nacional.
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