Vale-botijão e incentivo para indústria naval: entenda o pacote do governo no setor de gás
Objetivo é reduzir os preços, diz Ministério de Minas e Energia
Em busca de solução para o preço do gás natural no Brasil, um problema apontado como crônico por diferentes governos e pela indústria, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem uma série de medidas.
As ações impactam diretamente atividades que vão dos campos de exploração até a venda direta do produto. Além disso, o Executivo decidiu ampliar e reformular o programa de “vale-gás”, voltado para subsidiar o GLP para famílias de baixa renda, a partir do ano que vem.
Veja as principais ações anunciadas pelo governo.
ANP terá mais poderes sobre o setor de gás
Um decreto assinado por Lula amplia os poderes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o setor de gás. O órgão poderá, por exemplo, o aumento da produção e redução da reinjeção de gás em campos. Também irá regular do escoamento e tratamento de gás.
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PPSA será usada na venda direta de produtos
A estatal PPSA (que vende em leilão o óleo e o gás que cabem ao governo em contratos de partilha do pré-sal) poderá contratar escoamento e processamento de gás e comercializar diretamente gás natural, GLP e derivados. Na prática, poderá concorrer com a Petrobras.
Programa de ‘vale-gás’ será ampliado e reformulado
O vale-gás bimestral pago a 5,6 milhões de famílias junto com o Bolsa Família hoje será substituído pela entrega direta do GLP em distribuidoras credenciadas. O programa chegará a 20 milhões de famílias em 2026, ano eleitoral, quando ocusto chegará a R$ 13,6 bilhões.
Medida provisória cria incentivos para indústria naval
A MP que cria incentivos para a indústria naval permite a depreciação acelerada de navios-tanques. Com isso, equipamentos mais velhos são deduzidos do imposto de renda para compra de novos. O governo estima a construção de mais de 15 navios para cabotagem de petróleo e derivados.
Criação de plano de transição energética
O governo ainda lançou a Política Nacional de Transição Energética, que deve funcionar em articulação com outras iniciativas. A expectativa é que o país receba R$ 2 trilhões em investimentos neste setor, em dez anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
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