O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de setembro foram devidamente declaradas. O percentual no mês de agosto, segundo ele, era de 20%.

Em outra base de comparação, Barreirinhas cita que no ano de 2022, das 180 milhões de encomendas importadas, por via postal, só 3 milhões tiveram declarações preenchidas. Ou seja, cerca de 2%.

A mudança é vista como um dos resultados práticos do programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para regular as importações de itens e bens no varejo online.

As principais empresas internacionais de comércio eletrônico já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Shopee e Mercado Livre.

— Nesse mês de setembro, que acabou de fechar, nós já atingimos 46% de declaração. Significa dizer que, das 18 milhões de encomendas que chegaram no mês passado, quase metade das encomendas já houve preenchimento de declaração. Em agosto, tinha 20% — disse o secretário, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação. O número total do mês de setembro ainda não foi fechado.

A meta do governo é atingir os 100% de declarações até o fim do ano. O principal benefício desse programa é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Acima desse valor, continua valendo. Esse imposto federal é de 60%.

Em contrapartida, as empresas dentro do Remessa Conforme precisam atender a uma série de regras, incluindo a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.

— Nunca tivemos tantos registros antecipados como com o Remessa Conforme (...) O que nós produzimos agora, modéstia a parte, é o primeiro passo em dez anos para regulamentar esse setor — avaliou Barreirinhas.

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