Veja as 5 prioridades de Haddad para garantir o déficit zero em 2024
Reltor da LDO disse que governo decidiu manter a meta do ministro da Fazenda
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta quinta-feira que o governo Lula descartou, neste momento, mudar a meta fiscal de déficit zero do próximo ano. A meta de déficit zero foi estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas encontrava resistências na área política do governo.
Forte se reuniu pela manhã no Palácio do Planalto com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão) e com o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido - AP).
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Enquanto isso, Haddad articula a aprovação no Congresso de iniciativas com potencial de incrementar a arrecadação federal. Segundo Haddad, são cinco medidas prioritárias:
- A medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS para custeio, que pode render até R$ 35 bilhões ao governo (mas que ainda enfrenta grande resistência no Congresso);
- O projeto de Juros sobre Capital Próprio, modalidade de remuneração de acionistas de uma empresa, na qual é possível um pagamento menor de impostos, com ganho esperado de R$ 10 bilhões;
- A proposta que taxa os fundos exclusivos (voltados para alta renda) e no exterior, cuja estimativa prevê R$ 20 bilhões e que está em tramitação no Senado;
- A taxação de apostas on-line, em que os cálculos indicam R$ 1,6 bilhão, em tramitação no Senado.
- A Reforma Tributária.
— São cinco medidas importantes para dar conforto ao relator da LDO, porque tudo isso está no Orçamento. Então, precisamos fazer um esforço de final de ano. Nós temos que fazer um esforço concentrado — disse Haddad.
O deputado, ppor sua vez, afirmou que o governo tirou a possibilidade de emendas ao relatório dele para alterar a meta. O relatório vai ser apresentado na semana que vem.
— (O governo) Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal — afirmou, completando: — A possibilidade de revisão (da meta) poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero.
O governo tinha até amanhã para decidir se mudava ou não a meta de déficit zero através de emenda à LDO ou mensagem modificativa. Como mostrou O GLOBO, dentro do governo, a extensão das negociações foi vista como uma vitória do ministro da Fazenda, ainda que parcial. O principal opositor interno do déficit zero é o titular da Casa Civil, Rui Costa, a favor de alterações já na LDO.
Entre os auxiliares de Haddad, o panorama favorável foi comemorado, mas ainda é visto com cautela. Há possibilidade de mudança na meta em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa seguinte à LDO, ou em março, depois que o Tesouro Nacional apresentar o relatório bimestral das contas públicas.
Ainda que represente uma fissura num pilar no projeto de Haddad, uma eventual mudança apenas no ano que vem contraria a pressão da ala política, que, em ano eleitoral, deseja turbinar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que tenham impactos em ações do governo.
O deputado e relator da LDO afirmou que durante a reunião com os ministros da área econômica, Haddad repetiu a preocupação de "possibilitar a conclusão das votações" das matérias que aumentam a arrecadação do governo, mas que com a equação apresentada pelo ministro "foi que se concluiu que poderia se trabalhar com a meta fiscal zero".
— Foi colocado e repetido a preocupação do ministro Haddad, ele bem colocou, de possibilitar a conclusão da votação das matérias que estão tramitando, tanto a questão dos fundos exclusivos, das off-shores, a questão da 1185 (benefícios do ICMS), a busca de consolidar algumas questões que estão sendo tramitadas pela Justiça, algumas negociações que estão em andamento e em cima disso foi que se concluiu que poderia se trabalhar com essa meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país.
O deputado afirmou que o ministro Fernando Haddad é "otimista" com a aprovação da MP que trata da subvenção do ICMS, mas que ainda há um "debate que vai se aprofundar" no Congresso Nacional.
— O ministro Haddad é otimista. Eu acredito que esse é um debate que ainda vai se aprofundar no Congresso Nacional, tem também essa expectativa dessa votação dessa matéria, mas até agora não tem sequer um relator constituído, o que vai ensejar, inclusive, uma postergação na decisão sobre essa matéria.
Forte afirmou que, por outro lado, questionou os ministros sobre "algumas despesas desnecessárias que também precisam ser podadas" para que haja segurança com a execução orçamentária. O deputado afirmou que, "caso não sejam otimizadas as receitas", há risco de contigenciamento.
— Por outro lado, também foi feito o questionamento, eu fiz o questionamento, com relação a algumas despesas desnecessárias que também precisam ser podadas se a gente quer ter uma segurança com relação à execução orçamentária do ano que vem e o risco que há de vir. Risco, inclusive, de contigenciamento, caso não sejam otimizadas essas receitas que o governo está pressionando para tê-las.
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