Venda direta de etanol já está em vigor
Decreto que regulamenta a comercialização do biocombustível diretamente para os postos foi publicado no Diário Oficial da União de ontem
A vigência da venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis foi antecipada em 90 dias pelo Governo Federal e já está em vigor. A medida está no decreto 10.792, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A regulamentação autoriza a venda dos produtores a revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório anteriormente.
Com a medida, o setor sucroenergético terá maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor. O ganho também se dá no mercado regulatório, tratando ainda aspectos tributários do setor de combustíveis automotivos.
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Medida eleva competitividade
Segundo o presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, a medida trará mais uma forma de atuação para o setor.
“A política de combustíveis atualmente está muito dependente dos preços do barril do petróleo e do câmbio. O início do processo da venda direta através do etanol hidratado diretamente aos postos pode resultar numa redução dos preços e num pouco mais de independência em relação a essa política mais focada no barril e no câmbio, fazendo com que o etanol seja um competidor mais direto com a própria gasolina”, declarou Cunha.
Produtor vai avaliar adesão
Os interessados em optar pela aplicação imediata da venda direta devem submeter à atuação ao novo regime tributário previsto na MP 1.069. Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais e se submeter ao novo regime de comercialização. Caso não considere, poderá aguardar o prazo da regra de transição prevista na MP aprovada em 11 de agosto, que vai até o final do ano.
A autorização para a venda direta resulta ainda em um impacto forte nos estados do Norte e Nordeste, extinguindo o passeio do etanol, também chamado de “frete morto”. Isso acontecia quando o combustível percorria distâncias consideradas desnecessárias entre a base de produção e o local de comercialização ao consumidor, ocasionando prejuízos econômicos para muitos produtores que possuem usinas próximas aos centros de consumo.
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