Volta do X: Anatel aguarda notificação do STF para acionar operadoras e desbloquear rede social
Desbloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes depois que a rede social pagou as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda aguarda a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para acionar as operadoras de internet que vão proceder com o desbloqueio do X no Brasil. Nessa terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da rede social após uma suspensão que durou 39 dias.
É necessário que a Anatel entre em contato com todas as operadoras de internet do país "mais de 20 mil" e solicite que elas façam o desbloqueio.
A volta ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central já havia desbloqueado as contas bancárias da empresa.
"Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", diz trecho da decisão de Moraes.
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Por que o X foi bloqueado?
O bloqueio do X no país se deu após a plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, descumprir ordens judiciais para exclusão de conteúdos do ar e não indicar nenhum representante legal no país. Ao mandar retirar a rede social do ar, o ministro condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
Na semana passada, o ministro do STF havia determinado três novos requisitos para a volta do X, todos eles cumpridos.
Pagamento de nova multa de R$ 10 milhões pela "manobra" que permitiu a volta do X, por dois dias, descumprindo o que determinava a suspensão da plataforma
Que o X informasse, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados seriam usados para o pagamento de multa e se a empresa iria desistir dos recursos
A advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal do X no Brasil, pagasse multa de R$ 300 mil
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do "cumprimento integral da legislação brasileira" e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário".
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro na ocasião.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social no país. No parecer, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil "não mais perduram".
Na sexta-feira anterior, a empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
A escalada da crise
A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.
Na decisão , contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o "pagamento final e definitivo" das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
"Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na sexta-feira com a indicação de Rachel Villa Nova Conceição.
"Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
De acordo com o a rede social, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores
- Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o "integral cumprimento" das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
"Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência [Moraes], o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", afirma a defesa da plataforma.
Contas suspensas
A lista inclui o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro bolsonarista Ed Raposo. Também foram suspensas as contas da advogada Paola Silva Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho (que teve dois perfis alvos). Eles são alvos de diferentes investigações no STF.
Ainda foram bloqueadas as contas de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio, do pastor Josias Pereira e de Cláudio Luz e Sergio Fischer.
Uma das medidas adotadas pelo X foi o bloqueio de nove contas sobre as quais existiam ordens de suspensão emitidas por Moraes — antes, as decisões judiciais haviam sido reiteradamente descumpridas.
Relatórios entregues
Como mostrou O Globo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Quem está no foco da investigação da PF?
Como mostrou O GLOBO, ao solicitar ao STF que a PF investigasse os casos de acesso ao X, a PGR definiu quais condutas devem ser apuradas — e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X "para fins de insistência em discurso de ódio" e, mencionando uma preocupação com as eleições, para "divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)".
Moraes afirma que Musk tentou 'burlar' decisão de bloqueio do X em ação 'dolosa e ilícita'
Para Gonet, "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures".
"A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o procurador-geral da República.
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