Votação de projeto de taxação de super-ricos é adiada e fica para o dia 24, diz relator
Deputados afirmam que tempo de análise do relatório foi pequeno
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e prevê taxação dos fundos offshore, que são contas de brasileiros no exterior. A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários na noite desta quarta-feira.
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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou seu parecer na noite dessa terça-feira e parlamentares vinham dizendo que houve pouco tempo para análise do projeto. Segundo ele, haverá uma ausência grande de deputados em Brasília nos próximos dias, o que fará a votação ficar para o dia 24 de outubro.
A próxima semana deve ser esvaziada na Câmara por conta da viagem de Lira e do feriado em 12 de outubro. Além disso, o PL e o Novo estão em obstrução, o que tem dificultado o quórum para deliberações. Por isso, a maioria dos líderes disse que o mais provável é votar o projeto após a viagem.
— Houve um pedido para que o projeto fosse melhor esclarecido as bancadas. Se fez uma opção conservadora para votar com segurança, sem corre-corre. Já esperamos mais de 20 anos para chegar ao ponto que estamos chegando, não é por 5 sessões que vamos perder essa oportunidade — disse o deputado.
Os projetos de aumento de receita são prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação.
No seu relatório apresentado ontem, Pedro Paulo reduziu a alíquota sobre a tributação do rendimento acumulado dessas aplicações de 10% para 6%.
As chamadas offshore são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Hoje, a tributação só ocorre quando o dinheiro é trazido para o Brasil. Pelo projeto, haverá uma alíquota de 15% a 22,5% a depender do valor do rendimento.
Os fundos exclusivos são fechados para alta renda e também só pagam imposto no resgate. Agora, serão tributados entre 15% e 20% duas vezes ao ano, igual aos demais fundos.
Algumas sugestões de alteração já foram apresentas pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), e defendidas pelo líder do partido, Elmar Nascimento (União-BA). Mendonça Filho justifica que taxações muito severas para as offshores, por exemplo, poderiam fazer bilionários que tem contas no exterior mudarem a residência para cidades fora do país.
— Se for com a sede que certo setores da esquerda e do PT carregam, você termina com os super-ricos transferindo residências fiscais para fora do país. Precisamos atrair capitais. Tem que ter compatibilidade com os fundos de investimentos fechados ou não no Brasil. Por exemplo, aqueles fundos com mais tempo de aplicação teriam uma queda na tributação e aqueles com resgate mais curto, teriam uma elevação no imposto. Não podemos criar um terrorismo de fisco — disse Mendonça Filho.
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