Votação do projeto sobre tributação da alta renda é adiada na Câmara
Análise deve ficar para a semana que vem, quando Lira volta a Brasília
A votação do projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (voltados para super-ricos no Brasil) e offshore (exterior), foi novamente adiada na Câmara dos Deputados e a apreciação deve ocorrer na próxima semana. A tentativa de votar o projeto nesta terça-feira foi frustrada pelas lideranças do União Brasil e do PP, partidos da base do governo. Eles argumentam que querem o acordo para antecipação da matéria não era consensual.
— A vontade é pautar. Mas eu não quero prejudicar um projeto meritório, pautar e não aprovar. Poucos, mas numerosos partidos, entre eles o União Brasil e PP, querem deixar para semana que vem — disse o presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em viagem à Ásia e só volta a Brasília na próxima semana. É quando se espera um acordo para avançar na votação.
Entenda os projetos
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".
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A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão original do governo era arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 13,3 bilhões em 2024. Mas novas contas precisarão ser feitas após as mudanças.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.
O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.
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